A ministra Macaé Evaristo, titular dos Direitos Humanos do governo federal, manifestou profunda indignação e crítica veemente à megaoperação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro. A ministra demonstrou não se conformar com a postura das autoridades fluminenses após o episódio. “Fico estarrecida com gestores que comemoram, alegres, uma operação que deixou 121 mortos. É um número absurdo, que não pode ser relativizado”, indignou-se Macaé.
Na quinta-feira, a ministra visitou a Vila Cruzeiro, um dos palcos do que chamou de matança. Durante a visita, ela conversou com líderes comunitários e com moradores que perderam filhos, irmãos e sobrinhos na ação. Macaé relatou um ambiente de profunda dor: “Eram majoritariamente mulheres negras chorando. O clima era de muita dor e emoção”, contou.
Diretamente no morro, a ministra criticou abertamente o governo do Rio de Janeiro e classificou a ação policial como um “fracasso”, uma “tragédia” e um “horror inominável”. Ela defende que a segurança pública deve seguir diretrizes claras de respeito à vida. “Uma operação bem articulada de combate ao crime organizado deve proteger os direitos humanos. Há algo muito errado quando uma ação completamente atabalhoada mata mais de cem pessoas”, reprovou a ministra.
Para Macaé Evaristo, as declarações públicas do governador Cláudio Castro em defesa da chacina buscam a “legitimação das mortes” perante a opinião pública. Ela questiona a lógica da operação, apontando a necessidade de combater o crime em sua origem. “É preciso combater o crime organizado. Mas ele não é comandado das favelas. De onde vêm as armas?”, questionou. A ministra ainda fez uma observação sobre o timing político de tais ações: “As operações de alta letalidade no Rio quase sempre acontecem perto das eleições. Já é quase uma receita de bolo”, emendou.
Até a tarde de sexta-feira, a polícia havia identificado 99 dos mortos, e a ministra destacou um fato alarmante: nenhum dos mortos identificados até aquele momento era citado na denúncia do Ministério Público que deu origem à ação. Macaé disse ter ouvido relatos de moradores sobre pessoas que tentaram se render e foram fuziladas. Ela enfatizou o princípio constitucional: “A lei brasileira não prevê a pena de morte nem a execução sumária. O poder público não pode se comportar como criminoso”, sentenciou.
Macaé Evaristo também repudiou a tese frequentemente levantada de que defensores de direitos humanos não lamentam as mortes de policiais. “Tentam estabelecer uma falsa dicotomia entre quem defende o bandido e quem defende a polícia. Em geral, os trabalhadores das forças de segurança também são vítimas”, sustentou. Ela deu como exemplo o caso de um policial falecido na operação: “Um dos policiais que morreram tinha 40 dias de atividade. Não poderia ter sido mandado para a linha de tiro.”
No cargo há pouco mais de um ano, a ministra reconhece que está mais difícil empunhar a bandeira dos direitos humanos no país. “Há uma banalização da barbárie, das mortes violentas”, desabafou. Ela argumentou ser necessário pensar sobre a desumanização da população pobre, preta e da periferia. “A gente costuma dizer que isso é fruto de 300 anos de escravização e negação de políticas públicas. Mas o Estado reitera o problema quando naturaliza a ação violenta nas favelas”, disse.
Na Vila Cruzeiro, a ministra ouviu dos moradores apelos urgentes por investimentos em educação, cultura e qualificação profissional, como forma de oferecer alternativas para disputar a juventude com o tráfico de drogas. “Os moradores querem paz, querem sair de casa sem ter que passar por alguém de fuzil na mão. Ninguém deseja ver o filho nesse caminho. A questão é: onde estão as alternativas?”, cobrou. Para Macaé, o ciclo de abandono das favelas já começou a se repetir após a operação. “Fizeram a incursão policial e não tinham nenhum plano para o dia seguinte. Ninguém pensou em como acolher as crianças que foram obrigadas a circular entre cadáveres. As escolas ainda não voltaram a funcionar. Fica todo mundo olhando pesquisa e falando em eleição, mas a comunidade precisa de socorro.”
Foto: Duda Rodrigues/MDHC
