A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a entidade, o decreto torna o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.
Em nota, a Abras destacou que as mudanças no PAT, que regulamenta o vale-alimentação e o vale-refeição, “eliminam cobranças abusivas e penduricalhos que elevavam os custos para o varejo e, consequentemente, para o consumidor”. Entre as principais medidas, o decreto fixa limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.
Além disso, o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para até 15 dias corridos, e, em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, garantindo a interoperabilidade entre bandeiras. De acordo com a Abras, “o novo decreto trará mais previsibilidade ao setor, diminuirá a intermediação e colocará mais comida na mesa do trabalhador”.
A entidade ressaltou ainda que as mudanças representam um importante instrumento de combate à inflação e de estímulo à concorrência. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi.
Entre as novidades, estão também novas regras de abertura dos arranjos de pagamento. Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo a entrada de novas empresas que observem as regras das bandeiras, o que deve aumentar a concorrência e reduzir a concentração de mercado. Nos modelos anteriores, as funções de instituidor, emissor e credenciador podiam ser exercidas pela mesma companhia, o que limitava a competitividade.
O decreto ainda proíbe práticas comerciais consideradas abusivas, como deságios, descontos indevidos, prazos excessivos e benefícios financeiros não relacionados à alimentação. Essas regras entram em vigor imediatamente, assim como a obrigação de as empresas beneficiárias orientarem os trabalhadores sobre o uso adequado do programa.
Com a interoperabilidade total entre bandeiras e a limitação das taxas, o governo espera promover um sistema mais transparente e acessível, garantindo que o benefício do trabalhador seja integralmente revertido em alimentação. “O novo PAT representa um avanço estrutural na relação entre empresas, trabalhadores e o setor de alimentação, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir custos e frear a inflação dos alimentos”, reforçou Galassi.
Foto: Tânia Rêgo/Agê
