A oposição no Senado intensificou movimentos para acelerar a tramitação de um projeto de lei que pode alterar de forma profunda a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa, liderada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê mudanças que, na prática, eliminariam os dois crimes mais graves pelos quais Bolsonaro foi condenado no caso da trama golpista: abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Se aprovado, o texto abriria margem para que o ex-presidente deixasse o regime inicialmente fechado e pudesse cumprir pena máxima de seis anos, muito inferior aos 27 anos e três meses estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Viana, o pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta já reúne assinaturas suficientes para ser analisado. A urgência permitiria que o projeto pulasse a etapa das comissões temáticas e fosse levado diretamente ao plenário. O parlamentar protocolou a iniciativa no mesmo dia em que Bolsonaro teve a prisão decretada no âmbito da ação penal da trama golpista. “Estou protocolando hoje, no Senado, o projeto que revoga os dispositivos da Lei 14.197 que abriram espaço para interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal”, afirmou nas redes sociais.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), assinou o pedido de urgência. Viana afirmou ainda que a proposta beneficiaria diretamente Bolsonaro caso entre em vigor. “Isso alcança quem já foi injustamente atingido por interpretações que foram além dos fatos: muitos brasileiros envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro e qualquer cidadão que no futuro pudesse ser alvo das mesmas distorções”, declarou.
Se o projeto for aprovado, restariam vigentes apenas os crimes de “danos contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”, que juntos somam pena máxima de seis anos. Como o regime inicialmente fechado só é obrigatório a partir de condenações iguais ou superiores a oito anos, o ex-presidente poderia deixar a unidade prisional da Polícia Federal em Brasília, para onde foi enviado para cumprir a pena imposta pelo STF. Bolsonaro já estava no local desde sábado, em razão de medida cautelar aplicada após ele ter danificado a tornozeleira eletrônica.
A proposta de Viana contraria um movimento paralelo na Câmara dos Deputados. Ali, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a construir um texto voltado à redução de penas, mas que não configure uma anistia ampla aos condenados pela trama golpista. Esse relatório busca uma solução intermediária, menos expansiva que a despenalização total sugerida por Viana.
Na justificativa do projeto, o senador nega que se trate de uma medida para anistiar o ex-presidente ou favorecer seletivamente investigados. “Importante ressaltar que a presente iniciativa não configura anistia, indulto ou qualquer forma de extinção seletiva de punibilidade. Trata-se de medida de caráter geral e abstrato, compatível com o sistema constitucional penal, destinada a aperfeiçoar a técnica legislativa e reforçar os limites adequados para responsabilização criminal”, afirmou.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
