A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne nesta quarta-feira, 3, às 9h, para avaliar quatorze propostas legislativas. Entre os itens da pauta está o projeto de lei que restringe a concessão de liberdade provisória em casos classificados como de maior gravidade (PL 714/2023). Pelo texto, pessoas detidas em flagrante e envolvidas com facções criminosas ou milícias, reincidentes, ou que tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça com arma de fogo não poderão ser liberadas provisoriamente. Segundo o relator, senador Marcio Bittar, do PL do Acre, a concessão de liberdade provisória durante audiências de custódia “impulsiona a percepção de impunidade na sociedade” e dificulta o trabalho das forças de segurança.
O tema foi debatido pela própria comissão em outubro, a pedido do relator, para aprofundar o entendimento sobre os impactos da medida. Caso o projeto seja aprovado pela CCJ, seguirá diretamente para votação no Plenário do Senado. A proposta tem origem na Câmara dos Deputados e, para seus defensores, busca aumentar a efetividade das respostas estatais diante do avanço de organizações criminosas e da recorrência de crimes violentos no país.
A reunião desta quarta também pode incluir a votação do Marco Legal da Cibersegurança (PL 4.752/2025), iniciativa que pretende fortalecer a proteção digital em setores essenciais, como saúde, telecomunicações e infraestrutura pública. O texto prevê a criação de um novo órgão público responsável por coordenar políticas nacionais de segurança cibernética, além de aprimorar a resposta a ataques e incidentes digitais. A proposta é assinada por cinco senadores, entre eles Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina. Para ele, o Brasil enfrenta “uma escalada de incidentes cibernéticos que afetam a prestação de serviços públicos”, como o vazamento de dados sensíveis que ameaça a estabilidade de diversos órgãos e entidades.
O relator do projeto, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, apoia o marco legal e destaca a necessidade de modernizar as estruturas de proteção digital. Após ser analisada na CCJ, a matéria seguirá para discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde deverá receber novos pareceres antes de avançar às etapas finais de votação.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
