A defesa do general Braga Netto apresentou, nesta segunda-feira, um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal buscando reverter a execução da pena imposta na ação penal da trama golpista. Condenado a vinte e seis anos de prisão, o ex-ministro permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ele integrou o governo de Jair Bolsonaro e foi candidato a vice-presidente na chapa que disputou a reeleição em dois mil e vinte e dois.
No recurso, os advogados pedem novamente a absolvição de Braga Netto e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos e determinou o início da execução da pena. A defesa também questiona o critério adotado para o cabimento dos embargos infringentes, afirmando que o regimento interno do Supremo “não faz qualquer referência à quantidade mínima de votos divergentes para cabimento de embargos infringentes contra decisão da turma, preconizando apenas que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da turma”.
Segundo a interpretação de Moraes, o militar somente poderia obter um novo julgamento se alcançasse ao menos dois votos pela absolvição no julgamento ocorrido em onze de setembro, o que resultaria em placar mínimo de três votos a dois. Porém, Braga Netto foi condenado por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma, o que, na visão do relator, inviabiliza o uso desse tipo de recurso.
A defesa insiste na tese de que o general não participou da tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. De acordo com os advogados, “os supostos fatos criminosos imputados ao gen. Braga Netto no âmbito da Pet. 12.100/DF ocorreram no período de julho de 2022 a dezembro de 2022. Ou seja, período em que o ora agravante já não exercia o cargo público que lhe conferia prerrogativa de foro”. Agora caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será enviado ao plenário para apreciação.
Foto: Isac Nóbrega/PR
