O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus três homens acusados de envolvimento na tentativa de ataque a bomba ocorrida no aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. O voto foi apresentado no âmbito do plenário virtual da Corte, onde o caso está em análise, com previsão de conclusão do julgamento até o dia 19, conforme o calendário estabelecido pelo tribunal.
A investigação trata da tentativa de explosão de um artefato colocado no eixo de um caminhão-tanque estacionado nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, em 24 de dezembro daquele ano. A ação não se concretizou, mas foi considerada pelas autoridades como uma grave ameaça à segurança pública e às instituições democráticas, em um contexto de tensão política no país.
Em seu voto, Moraes destacou a gravidade das condutas investigadas e afirmou que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”. Segundo o ministro, os fatos narrados na denúncia indicam atuação organizada e motivada por objetivos incompatíveis com a ordem constitucional.
Os denunciados são Alan Diego dos Santos Rodrigues, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Sousa. Em 2023, George Washington e Alan Diego já haviam sido condenados pela 8ª Vara Criminal de Brasília pelos crimes relacionados à tentativa de explosão, incluindo expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros.
No âmbito do STF, a PGR imputou aos três acusados os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança do transporte aéreo, observadas as regras do concurso de pessoas. Alan Diego encontra-se preso desde junho, por decisão do próprio relator, após nova denúncia e pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.
De acordo com os autos, ele confessou ter instalado o artefato explosivo e relatou que recebeu a bomba em um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, local frequentado por pessoas que defendiam a ruptura institucional. O caso é relatado por Moraes e, caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, será instaurada ação penal contra os acusados. Integram o colegiado, além do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.
Foto: Antônio Augusto/STF
