A proposta de regeneração dos bairros do Centro de Belo Horizonte e de seu entorno foi apresentada a representantes de diversos setores econômicos como um conjunto de medidas destinadas a reativar a dinâmica urbana, imobiliária e comercial da região central. O projeto de lei prevê mudanças nas regras de uso e ocupação do solo, além da criação de incentivos urbanos e fiscais, incluindo isenções de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, com o objetivo de atrair novos investimentos e reverter o esvaziamento histórico da área.
O plano foi detalhado em reunião com empresários e lideranças setoriais, a convite do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Belo Horizonte. Na apresentação, o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, destacou a queda expressiva das transações imobiliárias no Centro ao longo dos últimos anos e os impactos diretos desse movimento na arrecadação tributária e na vitalidade econômica da região.
Segundo dados apresentados, em 2013 foram registradas 126 transações imobiliárias no Centro, com arrecadação de ITBI de R$ 3,91 milhões. Em 2024, o número caiu para 98 negociações, reduzindo a arrecadação para R$ 2,35 milhões. Em 2025, até o momento da apresentação, haviam sido realizadas apenas 35 transações, com arrecadação de R$ 1,13 milhão. Para o secretário, os números evidenciam a perda de atratividade da região.
“A dinâmica imobiliária da cidade está muito ruim. A quantidade de negócios que estão sendo feitos tendo em vista a construção civil, o mercado de incorporação e de retrofit é irrisória. Belo Horizonte está ficando para trás e isso precisa ser resolvido. Nós estamos trazendo aqui a solução para este problema”, afirmou Castro.
A estratégia central do projeto é estimular a retomada do interesse pelo Centro por meio da flexibilização das regras urbanísticas e da concessão de incentivos tributários. Além da área central, o texto contempla bairros do entorno, como Barro Preto, Colégio Batista, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta e Santa Efigênia, considerados estratégicos para a reocupação residencial e comercial.
O debate despertou interesse de diversos segmentos além do mercado imobiliário. Representantes dos setores de bares e restaurantes, hotelaria, comércio e comunicação participaram da reunião, destacando a importância de uma abordagem integrada para garantir a vitalidade econômica e social da região.
O presidente do Codese-BH, Marcos Brafman, avaliou que a proposta representa um passo relevante para destravar investimentos. “É um primeiro passo para que haja um investimento por parte do mercado econômico, além de trazer movimentação de pessoas residindo e trabalhando por lá”, afirmou, ressaltando que a presença de moradores é fundamental para sustentar atividades comerciais e de serviços.
Durante o encontro, empresários também apontaram desafios estruturais que precisam ser enfrentados em paralelo aos incentivos fiscais. A falta de infraestrutura adequada e a dificuldade de atrair mão de obra foram temas recorrentes. O superintendente do Mercado Novo, Gabriel Filho, afirmou que sentiu falta de ações mais claras voltadas à mobilidade urbana. Para ele, a dificuldade de deslocamento na região central ainda é um obstáculo relevante para trabalhadores e consumidores.
O secretário de Política Urbana ponderou que o projeto apresentado se concentra nos incentivos voltados ao mercado imobiliário, mas integra um conjunto mais amplo de políticas públicas que serão implementadas gradualmente. Segundo ele, outras áreas, como saúde, meio ambiente, educação e limpeza urbana, também fazem parte da estratégia de revitalização e serão contempladas em medidas futuras.
A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, Karla Rocha, manifestou apoio à proposta e destacou desafios específicos do setor. “A qualificação a gente consegue fazer dentro dos próprios restaurantes, mas atrair estas pessoas é o que não estamos conseguindo”, afirmou, ao mencionar a dificuldade de encontrar trabalhadores dispostos a atuar na região central.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Marcelo Souza e Silva, também se posicionou favoravelmente ao projeto, defendendo uma atuação coordenada do poder público. “A gente precisa que a prefeitura seja a protagonista para irmos juntos. Esse é o perfil de todos nós aqui”, afirmou. Para ele, é fundamental que os papéis de cada setor estejam bem definidos para que os esforços sejam integrados. “Com isso, conseguiremos unir forças, cada um com sua expertise, podendo fortalecer o projeto e fazer dele um sucesso. Essa coordenação precisa ser feita pelo poder público”, acrescentou.
O Projeto de Lei 574 de 2025, que institui a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro, já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. Agora, o texto será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Orçamento e Finanças Públicas, antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.
Entre os principais incentivos previstos estão isenções e reduções tributárias condicionadas a determinadas situações. No caso do IPTU, o projeto prevê isenção durante o período de obras para imóveis em construção nas áreas abrangidas. Para edificações abandonadas ou com grande acúmulo de débitos, há previsão de remissão de dívidas, medida descrita pelo secretário como uma forma de “zerar o jogo” e viabilizar novos investimentos.
O texto também estabelece incentivos específicos para habitação social, garantindo isenção total de IPTU por dez anos para compradores de imóveis enquadrados nessa política. Em relação ao ITBI, são previstas três hipóteses de isenção: a compra de imóveis para novos empreendimentos na região, investimentos em projetos de retrofit e aquisições realizadas dentro das diretrizes de habitação social. A expectativa é que o conjunto dessas medidas contribua para reverter o esvaziamento do Centro e estimular uma nova dinâmica urbana e econômica.
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