O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende vetar integralmente o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado e que agora aguarda análise do Palácio do Planalto. A proposta altera critérios de cálculo das penas e pode resultar na redução das condenações impostas a réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado. Ao comentar o tema, Lula adotou um discurso firme em defesa da responsabilização dos envolvidos e destacou que o processo judicial ainda está em curso.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou o presidente durante conversa com jornalistas.
Lula ressaltou que o veto faz parte das prerrogativas constitucionais do Executivo e afirmou que o debate institucional seguirá seu curso normal. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou, ao reforçar que não vê conflito institucional na divergência entre os Poderes.
O presidente também argumentou que é necessário concluir todas as etapas das investigações, incluindo a apuração sobre os financiadores dos atos golpistas. Para ele, o país não pode tratar o episódio como algo superado. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, disse.
Na quarta-feira, o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com quarenta e oito votos favoráveis e vinte e cinco contrários. O texto já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o parecer do senador Esperidião Amin, defensor da proposta. Para ele, a redução das penas seria uma forma de “pacificar o país”, argumento que é contestado por parlamentares contrários ao projeto.
Críticos da proposta afirmam que o texto não reflete o sentimento da sociedade e foi elaborado para beneficiar um grupo político específico que atentou contra a democracia. O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve prevalecer apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações.
Além disso, o PL altera parâmetros mínimos e máximos das penas e modifica regras de progressão de regime, o que pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior.
Diante do avanço do projeto, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da tramitação. Lula comentou o tema após um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, acompanhado de ministros da área econômica, política, ambiental e diplomática.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
