A Corte de Apelação de Roma decidiu adiar para 20 de janeiro de 2026 a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão atendeu a solicitação apresentada pela defesa da ex-parlamentar e ocorre após o Supremo Tribunal Federal declarar a perda de seu mandato, o que levou Zambelli a renunciar oficialmente ao cargo no último sábado. Com isso, o processo ficará suspenso por mais de um ano antes de uma definição final por parte da Justiça italiana.
O pedido de extradição conta com parecer favorável do Ministério Público da Itália. Para os procuradores italianos, a medida atende a todos os requisitos legais previstos na legislação do país. O MP sustenta que Zambelli não foi vítima de perseguição política no Brasil e que teve assegurado o pleno direito de defesa durante todo o processo judicial que culminou em sua condenação no Supremo Tribunal Federal.
Com o objetivo de afastar eventuais questionamentos sobre riscos ao cumprimento da pena, o governo brasileiro encaminhou às autoridades italianas informações detalhadas sobre o sistema penitenciário nacional. Entre os dados enviados estão a unidade prisional onde Zambelli ficaria detida caso seja extraditada e as condições gerais destinadas às mulheres privadas de liberdade, incluindo a existência de alas específicas e políticas de proteção.
Segundo a documentação oficial, caso seja presa no Brasil, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O material informa que internas do regime fechado, semiaberto e presas provisórias são mantidas em blocos distintos, garantindo que não haja convivência entre pessoas submetidas a regimes diferentes. O objetivo é assegurar organização e segurança no ambiente prisional.
“Registra-se que nunca houve rebelião na PFDF. No sistema prisional destinado ao público masculino, o último episódio de rebelião data de 2001, o que evidencia a capacidade de controle e atuação técnica da Polícia Penal do Distrito Federal”, afirma um dos trechos do documento elaborado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O texto também destaca que a unidade adota protocolos permanentes de monitoramento e prevenção de violações de direitos.
Ainda segundo a Vara de Execuções Penais, a Colmeia “adota rotinas institucionais de monitoramento e prevenção de violação de direitos, com inspeções periódicas dos órgãos de controle e mecanismos internos de supervisão”. Essas informações foram anexadas ao processo para subsidiar a análise da Corte italiana e permitir manifestação detalhada da defesa sobre as condições carcerárias brasileiras.
O adiamento da decisão foi justificado justamente pela necessidade de a defesa de Zambelli examinar os documentos enviados pelo Brasil e apresentar suas considerações formais. A Corte de Apelação de Roma entendeu que o volume e a relevância das informações exigem prazo adicional para garantir o contraditório e a ampla defesa no processo de extradição.
Zambelli deixou o Brasil em maio, após ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, no caso envolvendo a invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Em junho, ela comunicou publicamente que havia deixado o país com o objetivo de evitar o cumprimento da pena imposta.
De acordo com o procurador Erminio Carmelo Amelio, a ex-deputada “de forma livre, consciente e voluntária” ordenou a invasão dos sistemas do CNJ, atuando no planejamento, na contratação e na gestão operacional do hacker Walter Delgatti Neto, responsável pela execução técnica do ataque, com a intenção de alterar informações oficiais.
O procurador também ressaltou que Zambelli é “apenas formalmente cidadã italiana”. “Ela não reside na Itália, não está integrada ao tecido social, não tem seu centro de interesses de qualquer espécie na Itália, muito pelo contrário: ela é deputada federal no Brasil”, afirmou no parecer encaminhado à Justiça italiana.
A saída do país ocorreu em 24 de maio, pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu, onde não há controle migratório. De Buenos Aires, Zambelli seguiu para a Flórida, nos Estados Unidos, em voo comercial. Nos EUA, chegou a declarar que pretendia ir para a Itália e afirmou que repetiria no exterior uma campanha política contra o ministro Alexandre de Moraes, algo que acabou não se concretizando.
Foto Lula Marques/EBC
