Investigadores da Polícia Federal ouvidos sob reserva rebateram as críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli sobre uma suposta “inércia” da corporação na deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes relacionadas à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB e voltou ao centro do debate institucional após declarações duras do magistrado.
Na decisão em que autorizou a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, e determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os empresários Nelson Tanure e João Carlos Mansur, Toffoli afirmou que as diligências já estavam autorizadas desde o último dia 7. Segundo o ministro, a Polícia Federal teria demonstrado “falta de empenho” ao não executar imediatamente as medidas cautelares, apesar da gravidade dos fatos investigados.
O magistrado ressaltou que havia fixado o prazo de vinte e quatro horas, a partir do dia 12, para o cumprimento das ordens judiciais, em razão da necessidade de aprofundamento das investigações. Para Toffoli, havia “fartos indícios de práticas criminosas” envolvendo todos os alvos, o que exigiria atuação célere para evitar a destruição de provas.
“Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaracterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial”, escreveu o ministro, ao justificar sua insatisfação com a condução do inquérito.
Os investigadores da Polícia Federal, por sua vez, sustentam que a segunda fase da operação não foi deflagrada antes porque a corporação ainda não dispunha de todos os endereços necessários para a execução das diligências. De acordo com os relatos, o último endereço só foi confirmado na noite de terça-feira, 13, quando a PF peticionou em caráter de urgência ao STF solicitando a prisão preventiva de Zettel e as buscas contra Tanure.
O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e foi acolhido por Toffoli, ainda que acompanhado de críticas. O ministro fez questão de registrar o horário exato em que a Polícia Federal acionou o Supremo, às dezenove horas e treze minutos. A manifestação da PGR ocorreu pouco depois, às vinte horas e quarenta e nove minutos, o que também foi destacado no despacho.
Na petição encaminhada ao STF, a Polícia Federal argumentou que o embarque de Fabiano Zettel para Dubai, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, onde ele acabou preso, representava uma “oportunidade única” para a obtenção de elementos que reforçassem sua participação nos fatos investigados. Segundo os investigadores, a prisão naquele momento permitiria a coleta de provas adicionais e a apuração de outros crimes que ele possivelmente teria cometido.
Em relação a Nelson Tanure, abordado no embarque de um voo doméstico no Aeroporto Internacional do Galeão, com destino a Curitiba, a Polícia Federal justificou a necessidade de cumprir o mandado de busca e apreensão no local em que o empresário fosse encontrado. A corporação alegou que, considerando o horário previsto de decolagem, às sete horas e trinta minutos, havia o risco de ele deixar sua residência antes do horário legal permitido para o cumprimento de mandados judiciais, fixado a partir das cinco horas da manhã.
Outro alvo da operação é João Carlos Mansur, fundador da Reag Investimentos, administradora de fundos suspeitos de integrar o esquema de fraudes ligado ao Banco Master. Conforme informações divulgadas por colunistas especializados, Mansur estaria no exterior no momento das diligências, o que dificultou o cumprimento imediato das medidas determinadas pela Justiça.
Este não é o primeiro episódio de atrito entre a Polícia Federal e o gabinete de Dias Toffoli no âmbito do Caso Master. No mês anterior, o depoimento de Daniel Vorcaro no STF foi marcado por desconforto e tensão entre a equipe de delegados da PF, liderada por Janaina Palazzo, e os procuradores da República presentes na audiência.
Na ocasião, Toffoli encaminhou oitenta e duas perguntas para serem feitas a Vorcaro. A delegada, entretanto, afirmou que não poderia formular questionamentos que não tivessem sido previamente elaborados pela investigação. Janaina Palazzo só concordou em submeter as perguntas ao investigado após ficar registrado em ata que elas haviam sido apresentadas pelo gabinete do relator.
As perguntas encaminhadas por Toffoli estavam organizadas em seis blocos temáticos, que abordavam, entre outros pontos, a negociação de venda do Banco Master ao BRB e uma reunião de Vorcaro com integrantes do Banco Central em 17 de novembro, no mesmo dia em que o banqueiro acabou preso por decisão da Justiça Federal de Brasília.
Foto: Gustavo Moreno/STF
