O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o principal compromisso do governo federal é impedir que o ambiente eleitoral e as pressões de diferentes setores econômicos comprometam a estabilidade das contas públicas e prejudiquem o crescimento do país. A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Nacional, em meio ao debate sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem provocar forte impacto fiscal nos próximos anos.
Durigan relacionou o tema às chamadas pautas-bomba, expressão utilizada para definir propostas legislativas que criam despesas elevadas ou reduzem significativamente a arrecadação sem a indicação de fontes de compensação. Segundo o ministro, o momento exige responsabilidade de todos os Poderes para evitar decisões que possam comprometer o equilíbrio das finanças públicas e dificultar investimentos futuros.
De acordo com o chefe da equipe econômica, é natural que deputados e senadores busquem atender demandas de suas bases eleitorais, especialmente em período pré-eleitoral. No entanto, ele ressaltou que qualquer medida precisa respeitar os limites orçamentários do país e observar as regras de responsabilidade fiscal estabelecidas na legislação brasileira.
O governo divulgou recentemente um levantamento apontando que diversas propostas em análise no Congresso poderiam gerar impacto expressivo sobre as contas públicas. Entre elas estão projetos relacionados à renegociação de dívidas, ampliação de benefícios tributários, mudanças em fundos constitucionais, criação de novos programas de regularização fiscal e alterações em regras previdenciárias.
Segundo Durigan, a soma dos efeitos dessas medidas alcançaria um volume financeiro elevado, capaz de comprometer investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento nacional. O ministro argumentou que a ampliação de despesas ou a redução de receitas sem planejamento adequado pode afetar a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais.
Durante a entrevista, o ministro afirmou que o governo mantém diálogo permanente com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para buscar soluções equilibradas. Ele destacou que a equipe econômica tem apresentado estudos técnicos e projeções para demonstrar os riscos associados à aprovação de determinadas propostas sem a devida compensação financeira.
Durigan também chamou atenção para o cenário internacional. Segundo ele, a economia mundial enfrenta um período de incertezas marcado por oscilações nos preços de commodities, tensões geopolíticas e preocupações dos bancos centrais com a inflação. Nesse contexto, afirmou que o Brasil precisa concentrar esforços em pautas capazes de fortalecer a economia e aumentar a confiança dos investidores.
O ministro destacou ainda que a responsabilidade fiscal deve ser entendida como um compromisso coletivo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. Para ele, preservar o equilíbrio das contas públicas é fundamental para garantir crescimento sustentável, geração de empregos e melhoria das condições de vida da população.
Questionado sobre a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso propostas consideradas prejudiciais avancem no Congresso, Durigan afirmou que essa hipótese não está descartada. Segundo ele, o objetivo inicial é construir entendimento político e evitar a aprovação de medidas que contrariem as normas fiscais vigentes. No entanto, ressaltou que o governo poderá buscar a atuação do Judiciário se considerar necessário assegurar o cumprimento das regras estabelecidas para a gestão das finanças públicas e a proteção da estabilidade econômica do país.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
