O Observatório do Clima entregou ao governo federal um conjunto de recomendações voltadas à construção de uma transição energética justa, inclusiva e sustentável no Brasil. O documento reúne propostas técnicas, regulatórias e econômicas e foi elaborado para contribuir com os órgãos responsáveis por desenhar o chamado “Mapa do Caminho” da política energética nacional.
O prazo para que a equipe ministerial encaminhe ao Conselho Nacional de Política Energética o planejamento oficial termina no dia 6 de fevereiro. A expectativa das organizações envolvidas é que as sugestões possam influenciar diretamente as diretrizes iniciais do processo.
“Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”, afirma o especialista em conservação da WWF-Brasil, Ricardo Fujii. Segundo ele, a previsibilidade é fundamental para orientar investimentos e evitar custos sociais e ambientais elevados no futuro.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que esse primeiro documento do governo já está em elaboração e deverá tratar, inicialmente, das diretrizes e bases que nortearão o Mapa do Caminho da transição energética. O objetivo é criar fundamentos claros para as decisões que virão nas etapas seguintes.
As recomendações entregues pelo Observatório do Clima foram organizadas em três grandes blocos, com base em um estudo publicado em 2024: diretrizes de política energética e transição, governança e institucionalidade, e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos. Cada eixo reúne propostas consideradas essenciais para a mudança do atual modelo energético.
Entre as medidas defendidas está a substituição gradual de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, por fontes limpas e renováveis, como energia solar e eólica. Especialistas apontam essa transição como indispensável para conter o aquecimento global provocado pela emissão de gases poluentes decorrentes da atividade humana.
A mudança climática tem sido associada ao aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, como secas prolongadas, enchentes e ondas de calor. Segundo as organizações, esses impactos tendem a se agravar caso as metas do Acordo de Paris não sejam cumpridas.
No bloco de políticas energéticas, o documento sugere calcular o volume mínimo necessário de combustíveis fósseis durante o período de transição, promover o descomissionamento de campos de petróleo próximos do esgotamento e estabelecer um cronograma para zerar novos leilões de petróleo no país.
“A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”, alerta Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
Na área de governança, as recomendações incluem o fortalecimento de espaços de articulação entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Também é defendida a criação de um órgão central de coordenação, com capacidade de monitorar cronogramas e garantir a implementação das medidas.
“É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e futuros – e de uma sociedade que cobre essa escolha”, afirma o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr.
No aspecto financeiro, o documento recomenda embasar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos, além do fim de subsídios aos combustíveis fósseis e da destinação de recursos específicos para a transição energética no PPA e na LOA.
Foto: Saulo Cruz/MME
