O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira, vinte e quatro, que o governo federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país. Segundo ele, a proposta surge como resposta à crise estrutural enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte coletivo urbanos no Brasil.
De acordo com o ministro, o modelo atualmente em vigor, baseado quase exclusivamente no pagamento direto da tarifa pelo usuário, não tem se mostrado sustentável. Em muitos municípios, a equação que envolve usuários e poder público pagando às empresas de ônibus valores suficientes para cobrir custos operacionais e margem de lucro entrou em colapso, gerando queda de qualidade, redução de oferta e perda de passageiros.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, Jader Filho afirmou que o governo tem discutido diferentes alternativas para enfrentar o problema. Segundo ele, o objetivo é promover uma discussão nacional capaz de resultar em soluções estruturais que melhorem o transporte público nas cidades brasileiras e garantam maior previsibilidade ao sistema.
O ministro explicou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para analisar possíveis mudanças no financiamento do transporte público. Embora a gestão do serviço seja responsabilidade de estados e municípios, o governo federal busca construir um modelo articulado nacionalmente.
Segundo Jader Filho, qualquer proposta de Tarifa Zero exige a definição clara das fontes de recursos públicos que sustentariam o sistema. Para ele, é necessário compreender o impacto fiscal da medida, o volume de despesas envolvidas e como esse custo poderia ser compartilhado entre os entes federativos, evitando soluções improvisadas ou insustentáveis no longo prazo.
O ministro foi enfático ao afirmar que o modelo atual está esgotado. Na avaliação dele, exigir que o cidadão arque integralmente com o custo da tarifa, especialmente em cidades sem subsídios públicos, não é mais viável. Ele destacou que essa crise não é exclusiva do Brasil, mas afeta sistemas de transporte público em várias partes do mundo.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realizava um estudo abrangente sobre o setor de transporte público. O objetivo era mapear alternativas de financiamento e avaliar a possibilidade de ampliação de modelos que já vinham sendo adotados em dezenas de cidades brasileiras.
Na ocasião, Haddad afirmou que o transporte público urbano é um tema central para a vida do trabalhador e que o governo realizava uma radiografia completa do setor. Segundo ele, estudos anteriores estavam sendo revisitados para identificar mecanismos mais eficientes e justos de financiamento, capazes de reduzir o peso da tarifa sobre o usuário.
Paralelamente ao debate no Executivo, o Congresso Nacional avança na análise do marco legal do transporte público coletivo urbano. No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei número três mil duzentos e setenta e oito, que cria uma rede única e integrada de transporte público envolvendo União, estados e municípios.
O texto, já aprovado no Senado, está pronto para ser votado em plenário na Câmara, sem passar pelas comissões permanentes. Entre as inovações previstas estão a gestão compartilhada entre os entes federativos, a possibilidade de uso de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas, além de metas de universalização do serviço e transição energética.
Segundo o relator da proposta na Câmara, José Priante, o projeto estabelece a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração das empresas operadoras. A ideia é vincular o pagamento às concessionárias ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade, evitando que custos alheios à prestação do serviço sejam repassados diretamente aos usuários.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
