O Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, aprovou nesta quinta-feira, dia vinte e seis, sete resoluções normativas que irão orientar as condutas de eleitores, candidatos e partidos nas eleições de outubro. No pleito, serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As normas estabelecem diretrizes para assegurar a organização e a transparência do processo eleitoral em todo o território nacional.
As resoluções tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, do transporte de eleitores, da arrecadação de recursos de campanha, da prestação de contas e de alterações no cadastro eleitoral. A principal delas disciplina os atos preparatórios para a eleição. Para votar, o eleitor deverá ter completado dezesseis anos até quatro de outubro de dois mil e vinte e seis, data prevista para o primeiro turno.
As novas regras determinam que indígenas e quilombolas sejam previamente consultados pela Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções instaladas em seus territórios. O TSE também autorizou a realização de gastos para contratação de segurança privada a candidatas que sofram ameaças durante a campanha, medida voltada ao combate à violência política de gênero.
Foi mantida a obrigatoriedade de que os partidos destinem trinta por cento dos recursos às candidaturas de pessoas negras, sem a inclusão de despesas não previstas em lei. O TSE implantará ainda o Programa Seu Voto Importa, destinado a garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. O transporte especial poderá ser solicitado aos tribunais regionais eleitorais, os TREs, com até vinte dias de antecedência, assegurando deslocamento gratuito de ida e volta no dia da votação. As resoluções serão publicadas até cinco de março, quando passarão a ter validade.
Foto: Warley Andrade/TV Brasil
