A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público realiza nesta quarta-feira (4), às 10h, a primeira reunião de trabalho. O encontro marca o início das discussões sobre possíveis regras de transição destinadas a garantir o cumprimento do teto constitucional das remunerações no serviço público.
A portaria que instituiu a comissão foi publicada na noite de segunda-feira (2) pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento estabelece o cronograma de atividades do grupo, que deverá realizar reuniões semanais até o dia 20 de março. Ao final desse período, será apresentado um relatório com sugestões sobre a regulamentação e o controle dessas verbas.
De acordo com a portaria, a comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, instituições acadêmicas e integrantes da sociedade civil. O objetivo é reunir análises técnicas e propostas que contribuam para estabelecer critérios mais claros sobre a aplicação do teto remuneratório no serviço público.
A criação do grupo ocorreu após articulação entre representantes dos Três Poderes para enfrentar a controvérsia envolvendo os penduricalhos. O debate ganhou força depois que decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram a suspensão do pagamento de benefícios considerados fora do limite constitucional.
São classificados como penduricalhos os valores pagos como indenizações ou vantagens adicionais que não entram no cálculo do teto remuneratório. Atualmente, o limite constitucional corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, fixado em R$ 43,6 mil.
A expectativa é que um eventual acordo sobre o tema seja analisado pelo plenário do STF no dia 25 de março. Nessa data, os ministros devem retomar o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos em diferentes órgãos públicos.
Na semana passada, o julgamento chegou a ser iniciado, mas foi adiado para permitir uma análise mais detalhada da complexidade do assunto e dos impactos administrativos das decisões judiciais.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam expressamente previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Pela determinação, os órgãos públicos terão prazo de 60 dias para revisar pagamentos e suspender verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. O ministro Gilmar Mendes também determinou a suspensão de pagamentos semelhantes a juízes e integrantes do Ministério Público.
A comissão técnica reúne representantes do Judiciário, do Senado, da Câmara dos Deputados e do governo federal, além de integrantes de instituições convidadas, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública da União. O grupo deverá apresentar propostas para aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre essas remunerações.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
