O combate à violência doméstica no Brasil precisa alcançar também os pequenos municípios do país. A avaliação é da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei 11.340 de 2006, legislação que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê medidas de assistência e proteção às vítimas.
Segundo ela, é fundamental que mulheres que vivem em cidades menores tenham acesso a redes diretas de apoio e acolhimento. Maria da Penha afirma que a experiência que viveu ao longo de sua própria história demonstra a importância da solidariedade e da mobilização social para enfrentar situações de violência.
A ativista relembra que recebeu apoio de movimentos de mulheres após sofrer duas tentativas de feminicídio cometidas em 1983 pelo então marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveiros. Um tiro disparado por ele atingiu suas costas e a deixou paraplégica.
Maria da Penha participou nesta quarta-feira, 4 de março, do seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado em Brasília. O encontro foi organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, e reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
O evento teve como objetivo reforçar a necessidade de tratar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e como compromisso permanente do Estado brasileiro.
Durante sua participação, Maria da Penha destacou que em muitas cidades pequenas ainda existe forte pressão social para que as mulheres permaneçam em relacionamentos abusivos. Segundo ela, em alguns casos o agressor é socialmente protegido se for considerado o provedor financeiro da família.
Ela explica que essa mentalidade contribui para a naturalização da violência doméstica. Muitas vezes, afirma, a sociedade valoriza o fato de o agressor garantir sustento material ao lar e ignora as agressões físicas e psicológicas sofridas pela mulher.
A ativista também relatou que, durante muitos anos, ela própria não percebeu que vivia uma situação de violência doméstica. Na época, segundo contou, havia poucos debates públicos sobre o tema e quase nenhuma orientação para as vítimas.
Além disso, o agressor exercia controle absoluto sobre a casa e sobre as três filhas do casal, que tinham 6, 4 e 2 anos de idade na época das agressões. Essa situação provocou na ativista um sentimento profundo de impotência.
Maria da Penha também recordou a longa demora no julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O processo levou quase 20 anos até que houvesse uma condenação definitiva do agressor.
Segundo ela, o sistema de justiça ainda apresenta dificuldades no tratamento de casos de violência de gênero. A ativista afirmou que muitas vítimas acabam sendo revitimizadas durante processos judiciais marcados por preconceito e descrédito em relação às denúncias feitas pelas mulheres.
Na avaliação de Maria da Penha, mudanças estruturais na sociedade dependem também de investimentos em educação. Por meio do Instituto Maria da Penha, ela coordena o projeto
Maria da Penha vai às Escolas, que busca explicar a legislação e discutir o enfrentamento à violência contra a mulher em linguagem acessível para estudantes e comunidades.
Nesta semana, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou que o ministro da Educação, Camilo Santana, deverá regulamentar o programa com o objetivo de ampliar ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
Durante o seminário, Maria da Penha também informou que prepara uma nova edição do livro Sobrevivi… posso contar, publicado originalmente em 2014. Na obra, ela relata as agressões que sofreu e descreve a trajetória de luta por justiça.
A nova edição incluirá acontecimentos recentes da história da ativista, entre eles o pedido público de desculpas apresentado em dezembro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Ceará. A retratação ocorreu em Fortaleza e reconheceu a omissão e a demora do Judiciário no julgamento do caso.
A medida seguiu recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
Maria da Penha explicou que a repercussão internacional do livro ajudou a mobilizar entidades como o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres e o Centro pela Justiça e Direito Internacional, que denunciaram o Brasil à Organização dos Estados Americanos.
As agressões sofridas pela ativista ocorreram em 1983, mas o agressor só foi preso em 2002 após a condenação definitiva e a pressão internacional pelo andamento do processo.
Em maio de 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por negligência e omissão no enfrentamento da violência doméstica.
Em casos de violência contra a mulher, a orientação é procurar ajuda e registrar denúncia. O serviço nacional Ligue 180 funciona gratuitamente em todo o país e oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para atendimento especializado.
A Central de Atendimento à Mulher também recebe denúncias por WhatsApp no número (61) 99610-0180. O serviço funciona 24 horas e integra a rede nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
