O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou governadores que recorrem à Corte para obter decisões liminares com impacto fiscal e, posteriormente, passam a atacar o tribunal. Durante sessão plenária do STF, o decano afirmou que o país convive atualmente com um “excesso de hipocrisia” no debate público sobre a atuação da Suprema Corte e sobre o papel desempenhado pelos ministros em conflitos entre estados e União.
Como exemplo de sua crítica, Gilmar Mendes mencionou o caso de Minas Gerais e a condução da política econômica estadual. Segundo o ministro, o governo mineiro tem conseguido manter sua situação financeira graças a decisões provisórias concedidas pelo próprio STF, o que, na avaliação dele, torna contraditório o discurso político de ataques ao tribunal.
“É chocante ver um governador que levou o Estado a uma debacle econômica sobreviver graças a liminares dadas por este tribunal e depois atacar a Corte”, afirmou o ministro durante a sessão. Na sequência, Gilmar recorreu a uma referência bíblica para comentar a postura adotada por governantes que, segundo ele, recorrem ao Judiciário e depois o criticam.
“Eu fico pensando, pai, eles não sabem o que fazem”, declarou o ministro, acrescentando que é necessário refletir com mais profundidade sobre a concessão de decisões liminares em disputas federativas que envolvem estados e governo federal.
Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Nunes Marques suspendeu por cento e oitenta dias a tramitação de uma ação em que Minas Gerais busca renegociar sua dívida com a União de acordo com a capacidade de pagamento do estado. A medida ocorreu em meio às negociações para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, conhecido como Propag.
O acordo entre União e Minas Gerais para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal havia sido homologado em dois mil e vinte e quatro, mas o mecanismo foi substituído no ano seguinte pelo Propag. O novo programa busca criar regras de renegociação mais amplas para estados altamente endividados.
Pré-candidato à Presidência da República, o governador mineiro tem feito críticas frequentes ao Supremo Tribunal Federal e a decisões tomadas por ministros da Corte. Em uma publicação recente nas redes sociais, ao comentar decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Moreira Luchsinger, determinada pela CPMI do INSS, o governador afirmou que “quando a investigação se aproxima, é sempre assim, os intocáveis se blindam”.
Posteriormente, ele também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes, frequentemente alvo de setores da direita por sua atuação em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e ao chamado inquérito das fake news.
Foto: Gustavo Moreno/STF
