A Controladoria-Geral da União deve abrir uma Investigação Preliminar Sumária para apurar a conduta de dois servidores da área de supervisão do Banco Central suspeitos de receber vantagens indevidas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida é considerada um passo inicial dentro do processo administrativo que pode resultar em punições disciplinares, incluindo a eventual demissão de servidores públicos federais envolvidos nas irregularidades investigadas.
O órgão já vinha acompanhando a sindicância interna aberta pelo Banco Central, revelada em janeiro, mas as novas informações surgidas durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana, aumentaram a pressão para que a investigação administrativa avance formalmente. A tendência é que a abertura da Investigação Preliminar Sumária seja oficializada nos próximos dias.
Esse procedimento inicial será baseado em documentos e informações produzidos tanto pelo Banco Central quanto pela Polícia Federal. O objetivo é analisar os elementos disponíveis e verificar se existem indícios suficientes para a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar, mecanismo previsto na legislação que permite aplicar sanções administrativas e até a demissão de servidores públicos envolvidos em irregularidades.
Na quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reforçou a decisão do Banco Central de afastar dois chefes do departamento de supervisão da instituição, Belline Santana e Paulo Sérgio Neves. Este último ocupou o cargo de diretor de Fiscalização do Banco Central entre 2017 e 2023. Até o momento, os dois não se manifestaram publicamente sobre as acusações que surgiram durante as investigações.
O Banco Central já analisava novas informações relacionadas ao caso e vinha discutindo com a Controladoria-Geral da União os próximos passos da apuração administrativa. Apesar de a sindicância aberta no final do ano passado ter sido apresentada oficialmente como uma medida para evitar irregularidades semelhantes às que levaram à quebra do Banco Master, já existiam indícios preliminares de problemas envolvendo os dois servidores investigados.
Além da apuração envolvendo os funcionários públicos, a Controladoria-Geral da União também avalia a possibilidade de instaurar um Processo Administrativo de Responsabilização contra o Banco Master. Esse procedimento, previsto na Lei Anticorrupção, permite aplicar sanções a empresas que tentam corromper agentes públicos ou que estejam envolvidas em práticas ilícitas relacionadas à administração pública.
Em despacho recente, o ministro André Mendonça citou trechos da investigação conduzida pela Polícia Federal que apontam supostos recebimentos de vantagens indevidas por meio de uma estrutura de lavagem de dinheiro. Segundo os investigadores, essa estrutura teria sido organizada por Daniel Vorcaro com a participação de auxiliares ligados ao empresário.
Como o Banco Master encontra-se atualmente em processo de liquidação e apresenta dívidas superiores ao valor de seus ativos, administrados por um liquidante designado pelo Banco Central, existem dúvidas sobre a efetividade de eventuais sanções financeiras contra a instituição. Ainda assim, a abertura de procedimentos administrativos é considerada pelas autoridades um instrumento importante para ampliar o cerco às irregularidades investigadas e responsabilizar eventuais envolvidos no caso.
Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado
