O Governo de Minas anunciou novas medidas fiscais para apoiar municípios atingidos pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira. As ações envolvem a prorrogação de prazos para pagamento de impostos e a concessão de isenção de ICMS para mercadorias destinadas às vítimas dos temporais. A iniciativa foi articulada pela Secretaria de Estado de Fazenda e tem como objetivo auxiliar a retomada das atividades econômicas nas cidades mais afetadas, especialmente Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, que tiveram situação de calamidade pública reconhecida após os danos provocados pelas chuvas.
As medidas foram aprovadas em articulação com órgãos deliberativos nacionais responsáveis pela regulamentação tributária. Segundo o governo estadual, a intenção é reduzir o impacto financeiro enfrentado por empresas e comerciantes que tiveram prejuízos significativos com os alagamentos e deslizamentos registrados nas últimas semanas na região da Zona da Mata.
Uma das primeiras iniciativas foi autorizada na quarta-feira, dia 4 de março, quando a Secretaria de Fazenda obteve junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional autorização para prorrogar os prazos de pagamento desse tributo. A medida beneficia microempresas e empresas de pequeno porte instaladas nos municípios atingidos, permitindo maior fôlego financeiro para que possam reorganizar suas atividades.
Já na quinta-feira, dia 5 de março, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, foi aprovado o Convênio ICMS número 27. O acordo estabelece um conjunto de medidas tributárias voltadas ao apoio das regiões afetadas pelas chuvas em Minas Gerais.
Entre as medidas autorizadas está a prorrogação do pagamento do ICMS referente aos meses de março e abril. Também foi aprovada a isenção do imposto nas aquisições de máquinas, equipamentos, peças e acessórios destinados ao ativo das empresas que perderam bens durante os temporais.
Outra medida importante prevê a manutenção dos créditos de ICMS relacionados a estoques que tenham sido extraviados, perdidos, furtados, roubados, deteriorados ou destruídos em decorrência dos danos provocados pelas chuvas. A aplicação dessa regra será detalhada em decreto estadual que deverá ser editado pelo governo de Minas.
O convênio também autoriza a isenção de ICMS nas doações de bens e mercadorias destinadas ao atendimento das vítimas das chuvas. A medida abrange inclusive os serviços de transporte utilizados na entrega desses produtos, desde que as doações sejam destinadas ao governo estadual, à Defesa Civil, às prefeituras municipais ou a entidades beneficentes sem fins lucrativos sediadas em Minas Gerais.
Para facilitar o envio de ajuda humanitária, também foi autorizada a dispensa da emissão de notas fiscais nas operações de doação. Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida busca agilizar o transporte e a distribuição de mercadorias destinadas às áreas mais afetadas pelos temporais.
O governo estadual informou ainda que continua analisando novas medidas de apoio às regiões atingidas pelas chuvas. Entre as ações em estudo está a ampliação de programas de assistência social e iniciativas voltadas à recuperação econômica dos municípios afetados.
As medidas tributárias fazem parte de um conjunto mais amplo de iniciativas que o governo estadual pretende adotar para apoiar a população e as empresas da Zona da Mata na reconstrução das cidades atingidas pelas fortes chuvas.
Foto: Dirceu Aurélio
