Senadores do Partido dos Trabalhadores apresentaram um novo pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o escândalo envolvendo o Banco Master. O requerimento reúne o número necessário de assinaturas para tramitar no Senado e se tornou a quinta iniciativa protocolada no Congresso Nacional com o objetivo de apurar as irregularidades atribuídas à instituição financeira controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que foi liquidada pelo Banco Central.
O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho, de Sergipe, e já conta com vinte e nove assinaturas, número superior ao mínimo de vinte e sete apoios exigidos pelo regimento do Senado para a abertura de uma CPI. Além do próprio autor, o requerimento foi assinado por senadores do PT como Teresa Leitão, Humberto Costa, Fabiano Contarato e Jaques Wagner.
Apesar da mobilização da bancada governista para reunir assinaturas, ainda não há concordância das cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado para a instalação imediata de uma comissão voltada à investigação do caso. A criação de CPIs depende da leitura do requerimento em plenário pelos presidentes das respectivas Casas, o que ainda não ocorreu.
Nos bastidores do Congresso, entretanto, cresce a avaliação entre parlamentares governistas de que algum tipo de investigação legislativa sobre o caso se tornou inevitável. Para esse grupo, a multiplicação de pedidos de CPI indica que a pressão política por apuração tende a aumentar nos próximos meses.
Dentro do PT, a estratégia tem sido defender que qualquer investigação parlamentar tenha foco nas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e nos possíveis impactos sobre o sistema financeiro nacional. Os petistas rejeitam iniciativas que busquem direcionar as apurações para outros temas considerados sensíveis do ponto de vista institucional.
Essa posição foi adotada principalmente em reação ao pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do Movimento Democrático Brasileiro de Sergipe. O parlamentar protocolou um requerimento que pretende investigar possíveis relações entre o empresário Daniel Vorcaro e decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Entre os governistas, existe preocupação de que uma investigação com esse foco possa aprofundar conflitos institucionais entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de integrantes do PT, uma CPI com esse perfil poderia provocar desgaste político desnecessário em um momento de negociações importantes entre os Poderes.
O requerimento apresentado por Rogério Carvalho estabelece que a comissão deverá investigar possíveis crimes financeiros relacionados ao Banco Master. Entre os pontos mencionados estão suspeitas de gestão fraudulenta, manipulação de ativos, emissão de títulos sem lastro, uso de empresas de fachada e violações da legislação bancária.
Na justificativa do pedido, o senador afirma que investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Banco Central apontaram indícios de irregularidades graves nas operações da instituição. Segundo o documento, existem suspeitas de manipulação contábil e de criação artificial de ativos financeiros dentro do conglomerado controlado por Vorcaro.
A movimentação ocorre em meio à resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em autorizar a abertura de novas comissões parlamentares de inquérito neste momento. O senador do União Brasil do Amapá tem afirmado a aliados que prefere evitar a instalação de CPIs adicionais no curto prazo.
Além das questões institucionais, o cálculo político também envolve a tramitação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina e a votação do nome dependem do Senado, o que tem levado parlamentares governistas a evitar iniciativas que possam ampliar tensões entre o Congresso e o Judiciário.
Enquanto isso, outras propostas de investigação continuam avançando no Legislativo. O pedido de CPI apresentado por Alessandro Vieira, que ficou conhecido como CPI da Toga Master, passou a reunir assinaturas entre senadores da oposição e parlamentares independentes. Nenhum integrante do PT aderiu a esse requerimento.
Outra iniciativa foi protocolada pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, que também propôs uma comissão parlamentar para investigar as fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master e possíveis irregularidades no sistema financeiro.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Rollemberg, do Partido Socialista Brasileiro do Distrito Federal, apresentou um requerimento defendendo a criação de uma CPI para investigar as operações do banco e eventuais impactos sobre o mercado financeiro.
Além dessas iniciativas, existe ainda um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que reuniria deputados e senadores. O requerimento é liderado pelo deputado Carlos Jordy, do Partido Liberal do Rio de Janeiro, e já conta com assinaturas de quarenta e dois senadores e duzentos e trinta deputados.
O senador Alessandro Vieira afirmou que assinou diferentes requerimentos de investigação relacionados ao caso e defendeu que o importante é garantir uma apuração consistente. Segundo ele, o objetivo das iniciativas é esclarecer possíveis irregularidades e apresentar resultados concretos.
Mesmo com a quantidade de assinaturas já obtida por alguns dos pedidos, nenhum deles avançou formalmente até agora. Para que uma CPI seja instalada, é necessário que o requerimento seja lido em plenário pelo presidente da Casa legislativa correspondente, etapa que ainda não ocorreu.
Enquanto o impasse permanece, parlamentares de diferentes partidos continuam negociando nos bastidores para definir qual proposta terá mais chances de avançar. Para muitos integrantes do Congresso, o número crescente de iniciativas indica que a investigação do caso Banco Master deverá continuar no centro do debate político nas próximas semanas.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
