O uso de inteligência artificial no controle externo ganhou destaque durante o segundo painel do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas, que apresentou soluções já em operação em diferentes cortes do país. As iniciativas demonstram como a tecnologia vem sendo incorporada para ampliar a eficiência na fiscalização, instrução processual e produção de decisões.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apresentou uma ferramenta baseada em Data Lake e inteligência artificial voltada ao monitoramento de emendas parlamentares. Segundo o presidente Durval Ângelo, decisões do Supremo Tribunal Federal ampliaram o papel dessas instituições na fiscalização desses recursos, exigindo mais transparência e rastreabilidade.
A solução mineira centraliza dados, elimina redundâncias e permite cruzamentos detalhados por município, parlamentar e finalidade. De acordo com técnicos do tribunal, o uso de consultas estruturadas também aumenta a confiabilidade das respostas geradas, reduzindo riscos de inconsistências.
Já o Tribunal de Contas da União apresentou a ferramenta AssertIA, desenvolvida para apoiar a instrução de processos. A tecnologia automatiza tarefas como leitura de documentos, identificação de fundamentos jurídicos e busca de jurisprudência, organizando informações que auxiliam o trabalho dos auditores.
No Tribunal de Contas do Distrito Federal, a solução Ement.AI foi criada para ampliar a produção de ementas com qualidade e padronização. O sistema analisa relatórios e votos, identifica teses jurídicas e gera enunciados com rastreabilidade, permitindo revisão humana antes da validação final.
Outra experiência apresentada foi a do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com a plataforma Aurora. A ferramenta auxilia na elaboração de votos ao organizar informações processuais, sugerir estruturas e permitir interação contínua com o usuário.
Os participantes destacaram que a inteligência artificial não substitui a análise humana, mas transforma a forma de trabalho, permitindo que auditores e conselheiros concentrem esforços em atividades mais estratégicas e analíticas, elevando a qualidade das decisões e fortalecendo o controle dos recursos públicos.
Foto: Atricon
