O Supremo Tribunal Federal protagoniza um julgamento de alta relevância institucional ao analisar qual modelo deve ser adotado para a escolha do próximo governador do Rio de Janeiro: eleição direta, com voto popular, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa. A análise foi iniciada no plenário físico da Corte e, até o momento, revela divisão entre os ministros, com placar parcial de um a um.
O ministro Cristiano Zanin reiterou voto favorável à realização de eleições diretas, destacando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida às vésperas de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, não pode ser interpretada como instrumento para afastar consequências jurídicas já reconhecidas. Para Zanin, a renúncia configura uma tentativa de burlar a legislação eleitoral.
Segundo o ministro, o contexto indica que a vacância do cargo decorre de fatores eleitorais, e não de causas ordinárias, o que justificaria a adoção do modelo de eleição direta. Ele também levantou a possibilidade de definir um calendário diferenciado, com a realização de um pleito imediato e outro em outubro, ou mesmo a unificação das eleições em uma única data.
Zanin destacou ainda que, caso a Corte opte por um pleito único, será necessário deliberar sobre a permanência do atual governador interino, Ricardo Couto, no comando do Executivo estadual até a definição do novo mandatário.
A proposta foi complementada pelo ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu a possibilidade de realização de eleição direta em junho, com eventual unificação com o calendário eleitoral nacional. Moraes já havia defendido, em julgamento anterior, que a renúncia de Castro apresentou indícios de desvio de finalidade.
Em sentido oposto, o ministro Luiz Fux abriu divergência ao defender a realização de eleições indiretas. Ele argumentou que a legislação eleitoral prevê eleição direta em casos de cassação, mas não em situações de renúncia, como entende ter ocorrido no caso do ex-governador.
Fux também ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral considerou prejudicada a cassação do diploma de Castro em razão de sua renúncia, o que, segundo ele, impede o STF de reinterpretar a decisão da Corte eleitoral. Além disso, citou a proximidade das eleições ordinárias como fator relevante para evitar a realização de dois pleitos em curto intervalo.
O ministro destacou ainda o custo elevado de uma eleição direta, estimado em cerca de cem milhões de reais, além das dificuldades logísticas para organização do processo em prazo reduzido. Para ele, a realização de eleição indireta seria mais adequada ao contexto atual.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor das eleições diretas, afirmando que a renúncia do ex-governador representa uma manobra para evitar sanções legais.
O debate também envolveu divergências sobre a atuação do TSE no caso. A presidente da Corte eleitoral, Cármen Lúcia, afirmou que não houve cassação formal do mandato de Castro, mas sim o reconhecimento de que a análise ficou prejudicada pela renúncia. O ministro Gilmar Mendes apontou que a demora no julgamento no TSE contribuiu para a situação atual, gerando insegurança jurídica. Já o ministro Flávio Dino, cujo voto é aguardado, pode ser decisivo para o desfecho da análise.
No centro da discussão está a interpretação sobre a natureza da vacância do cargo: se decorrente de fatores eleitorais, o que favoreceria eleições diretas, ou de circunstâncias não eleitorais, que poderiam justificar o modelo indireto.
A decisão do STF também terá impacto sobre as regras do eventual pleito. Caso prevaleça a eleição indireta, caberá à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro conduzir o processo, com participação dos deputados estaduais. Nesse cenário, a Corte já indicou tendência de validar voto secreto e prazo de vinte e quatro horas para desincompatibilização dos candidatos.
Por outro lado, se a maioria optar por eleições diretas, será necessário definir o calendário e as regras do processo, incluindo a possibilidade de realização de um pleito suplementar ainda no primeiro semestre ou a unificação com as eleições gerais.
O julgamento foi suspenso e será retomado com novos votos, incluindo o de Flávio Dino. A decisão final do STF deverá estabelecer não apenas o modelo eleitoral a ser adotado no Rio de Janeiro, mas também servir de referência para situações semelhantes em outros estados, reforçando a importância do caso para o sistema político e jurídico brasileiro.
Foto: Antônio Augusto/STF
