Teve início nesta quinta-feira, sete de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, o seminário “Ministério Público e a Tutela da Segurança Pública”. O encontro reúne integrantes do Ministério Público, especialistas e representantes das forças de segurança para discutir o papel das instituições na proteção da sociedade e no fortalecimento das políticas públicas de segurança.
O evento é promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Segurança Pública (CAO-SEP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A programação segue até esta sexta-feira, oito de maio, com palestras e debates sobre controle da atividade policial, sistema prisional e atuação integrada das instituições.
O seminário é o primeiro grande encontro realizado após a criação do CAO-SEP, lançado em março deste ano pelo MPMG. O novo órgão foi criado para ampliar o acompanhamento de políticas públicas de segurança e fortalecer a atuação institucional na área.
Segundo o coordenador do CAO-SEP, promotor de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque, a segurança pública deve ser tratada como um direito social amplo e não apenas sob a ótica criminal.
Ele explicou que o Ministério Público também atua na fiscalização das estruturas policiais, no acompanhamento do sistema penitenciário e na análise de protocolos adotados em situações de crise.
“A tutela da segurança pública não se limita ao processo penal. Ela envolve políticas públicas, estruturação dos serviços policiais, fiscalização do sistema prisional e proteção dos direitos fundamentais da população”, afirmou.
A mesa de abertura contou com a presença da procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, diretora do Ceaf e representante do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso. Também participaram o tenente-coronel Leonardo Tagliate Júnior, da Polícia Militar de Minas Gerais; o delegado Robson Silva de Aguiar, da Academia da Polícia Civil de Minas Gerais; e o assessor-chefe do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Laércio de Souza Rocha.
Durante a abertura, Cássia Virgínia destacou que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resoluções recentes que ampliaram a atuação ministerial na proteção da segurança pública e dos direitos humanos.
Segundo ela, normas do CNMP fortaleceram o controle externo da atividade policial, a fiscalização de políticas públicas e o acompanhamento das ações de segurança desenvolvidas pelos governos.
“A atuação integrada do Ministério Público contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a proteção dos direitos fundamentais da população”, declarou.
Marcelo Schirmer ressaltou que a criação do CAO-SEP representa um novo posicionamento institucional do MPMG.
Segundo ele, o órgão demonstra que a segurança pública passou a ser tratada de maneira mais abrangente pelo Ministério Público mineiro.
“O CAO-SEP simboliza o reconhecimento de que a segurança pública é um direito social que exige soluções estruturais e atuação integrada entre as instituições”, afirmou.
Durante a manhã, o seminário contou com duas palestras principais. A primeira foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fábio Corrêa de Matos Souza, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública.
Ele abordou o controle externo da atividade policial a partir do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número seiscentos e trinta e cinco, decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada às operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A segunda palestra foi conduzida pelo promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal.
Ele falou sobre execução penal e tutela coletiva do sistema prisional, destacando desafios enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro e a importância da fiscalização das condições das unidades prisionais.
A programação do seminário será encerrada nesta sexta-feira com novos debates sobre segurança pública, integração institucional e fortalecimento das políticas de proteção social em Minas Gerais e no país.
Foto: Eric Bezerra/MPMG
