O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira a manutenção das decisões individuais tomadas por integrantes da Corte e afirmou que o fim das medidas monocráticas poderia provocar um “colapso jurisdicional” no país. Segundo o magistrado, esse tipo de decisão não representa abuso de poder, mas faz parte do funcionamento natural do sistema de Justiça brasileiro.
As declarações foram publicadas em artigo divulgado na revista Carta Capital. No texto, Dino rebate críticas feitas por setores políticos e jurídicos que associam decisões individuais dos ministros a uma ampliação excessiva do poder pessoal dentro do Supremo.
De acordo com o ministro, o fortalecimento da atuação individual dos integrantes do STF ocorreu em razão das crises enfrentadas por outros Poderes e pela expansão do controle de constitucionalidade no Brasil. Segundo ele, o Supremo passou a ser constantemente acionado para analisar conflitos institucionais e questionamentos envolvendo leis e atos do Executivo e do Legislativo.
Dino afirmou ainda que as decisões monocráticas ajudam a garantir maior rapidez no andamento dos processos. Para o ministro, caso todas as decisões dependessem exclusivamente do plenário da Corte, haveria aumento significativo na demora dos julgamentos.
O posicionamento foi publicado dois dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender individualmente a aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo analise ações que questionam a validade da norma. A medida envolve condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A limitação das decisões monocráticas é um dos temas atualmente discutidos no Congresso Nacional. Parlamentares defendem mudanças para restringir poderes individuais dos ministros do STF e reduzir competências da Corte em determinados tipos de processos.
No artigo, Dino afirmou concordar parcialmente com a necessidade de discutir mudanças estruturais, mas questionou para quais instâncias seriam encaminhados os processos atualmente analisados pelo Supremo. Como exemplo, citou o estoque de cerca de 323 mil ações aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
O ministro também rebateu críticas relacionadas à participação de magistrados em eventos públicos. Segundo Dino, ouvir opiniões diferentes não compromete a imparcialidade dos julgamentos nem configura automaticamente corrupção ou favorecimento político dentro do Judiciário brasileiro.
Fotos: Gustavo Moreno/STF
