O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira ter “convicção” de que o Senado Federal contribuirá para aprovar a PEC da Segurança Pública, proposta considerada prioridade pelo governo federal e aprovada pela Câmara há cerca de 2 meses.
A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto voltada ao lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo destinada ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento das políticas nacionais de segurança pública. O pacote prevê investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão no setor.
Durante o discurso, Hugo Motta afirmou que a segurança pública representa uma das maiores preocupações da população brasileira e declarou que o tema exige ações concretas, sem disputas políticas superficiais. Segundo ele, a Câmara passou a tratar o assunto como prioridade nos últimos anos.
O presidente da Câmara destacou ainda que cerca de 50 projetos relacionados à segurança pública foram aprovados apenas na atual gestão da Casa. Ao comentar a PEC da Segurança, Motta afirmou que o objetivo da proposta é ampliar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo o parlamentar, o Senado possui tradição de equilíbrio e diálogo e deverá colaborar para transformar a proposta em avanço concreto para o país. Motta também defendeu maior rigor no combate ao feminicídio e citou discussões em andamento na Câmara sobre endurecimento das punições para crimes de misoginia.
A PEC da Segurança Pública é considerada uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a área de segurança. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 4 de março após acordo envolvendo governo, oposição e partidos de centro.
Entre os principais pontos da proposta estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, o fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e às milícias, além da possibilidade de endurecimento das regras para progressão de regime de integrantes de facções criminosas.
O texto também amplia mecanismos de cooperação entre os entes federativos e estabelece novas regras para financiamento da segurança pública, incluindo utilização de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a proposta ainda não começou a tramitar efetivamente no Senado. Até o momento, o texto não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O andamento da proposta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela definição da pauta e dos próximos passos da tramitação. Mesmo sendo tratada como prioridade pelo governo, aliados do Palácio do Planalto já admitem que a análise definitiva da PEC pode ficar para depois do período eleitoral de outubro.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
