O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quarta-feira resolução que regulamenta a nova linha emergencial de crédito destinada às companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida permitirá até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforço do capital de giro das empresas, diante do aumento recente dos custos operacionais, principalmente relacionados ao querosene de aviação. A iniciativa integra o pacote de socorro anunciado pelo governo federal para tentar evitar impactos mais profundos sobre o setor aéreo brasileiro.
A linha de crédito havia sido autorizada anteriormente pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, mas dependia da regulamentação aprovada pelo CMN para começar a funcionar oficialmente. Segundo o governo federal, o objetivo central da medida é assegurar liquidez imediata às empresas aéreas e preservar a continuidade dos serviços de transporte doméstico em diferentes regiões do país, evitando cancelamentos de rotas, redução de operações e dificuldades financeiras mais graves.
Os recursos disponibilizados poderão ser utilizados exclusivamente para despesas de capital de giro, incluindo pagamento de fornecedores, combustível, manutenção de aeronaves e folha salarial. Apenas empresas habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e que prestem serviços regulares de transporte aéreo doméstico poderão acessar o financiamento emergencial criado pelo governo.
Pelas regras aprovadas, cada companhia poderá contratar valor correspondente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025. Mesmo assim, haverá limite máximo de R$ 330 milhões por empresa beneficiada. O governo avalia que o teto individual ajudará a distribuir melhor os recursos entre diferentes companhias e evitará concentração excessiva do crédito em apenas um grupo econômico do setor.
Os financiamentos terão prazo máximo de seis meses para pagamento, com amortização em parcela única no vencimento final do contrato. Dessa forma, as empresas receberão os recursos imediatamente e quitarão o valor integral apenas no encerramento do prazo estabelecido. A liberação dos financiamentos deverá ocorrer até o dia 28 de junho de 2026, segundo a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário, indicador utilizado pelo mercado financeiro para acompanhar os juros praticados entre instituições bancárias. Em caso de atraso, haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. Os recursos serão operacionalizados pelo Banco do Brasil, responsável pela liberação direta em conta das empresas contratantes.
Para contratar o financiamento, as companhias precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional, incluindo comprovação dos impactos provocados pela alta do combustível, demonstração da necessidade da linha emergencial, inexistência de impedimentos judiciais e compatibilidade entre receitas previstas e capacidade de pagamento.
A criação da linha emergencial ocorre em meio à forte pressão sobre os custos do setor aéreo causada pela disparada recente do preço internacional do petróleo e pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, fatores que influenciaram diretamente o valor do querosene de aviação nas últimas semanas. O governo federal avalia que o crédito pode ajudar a preservar empregos, garantir maior estabilidade operacional às empresas e reduzir riscos de novos problemas financeiros no segmento. O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A reunião mensal originalmente prevista para quinta-feira acabou antecipada pelo governo federal.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
