A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá concentrar suas propostas para o ambiente digital na regulamentação das plataformas e no fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes na internet, deixando em segundo plano iniciativas mais rígidas, como a proibição do acesso às redes sociais por menores de dezesseis anos. A estratégia ocorre em meio ao início da vigência do ECA Digital, legislação aprovada no fim do ano passado e colocada em prática em março deste ano, que criou um conjunto de normas voltadas à segurança online, à proteção de dados pessoais e à responsabilização das empresas de tecnologia.
Nos bastidores do governo e do Partido dos Trabalhadores, a avaliação predominante é de que ainda é cedo para propor mudanças mais profundas antes que os resultados do novo marco legal possam ser analisados. Integrantes da equipe política consideram que defender uma proibição total do acesso às redes por adolescentes poderia provocar reações intensas tanto das grandes empresas de tecnologia quanto de grupos que defendem a liberdade de expressão, especialmente em um período marcado pela disputa eleitoral.
A discussão ganhou destaque após o anúncio do governo do Reino Unido sobre medidas mais rigorosas para restringir o acesso de menores às plataformas digitais. Apesar de alguns aliados de Lula considerarem positiva a iniciativa britânica, a orientação predominante dentro da campanha é aguardar os efeitos da legislação brasileira antes de avançar para novas propostas.
O ECA Digital é apontado por integrantes do governo como uma das principais ferramentas para reforçar o discurso de proteção à infância e à adolescência nos ambientes virtuais. A expectativa é que a legislação contribua para reduzir a exposição de jovens a conteúdos violentos, práticas abusivas, pornografia e outras ameaças presentes na internet, ao mesmo tempo em que amplia a responsabilidade das plataformas sobre o material divulgado.
Outro eixo considerado prioritário pela campanha é a regulamentação das redes sociais e a atualização das normas relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais. O tema ganhou força após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia e a publicação de decreto presidencial que atualizou aspectos da regulamentação do Marco Civil da Internet.
Entre os parlamentares que participaram da elaboração do ECA Digital, há entendimento de que o país adotou uma solução intermediária capaz de equilibrar proteção e liberdade. A deputada federal Maria do Rosário defende que o novo estatuto seja avaliado antes da adoção de medidas mais restritivas. Segundo ela, a prioridade deve ser verificar se os mecanismos já aprovados serão suficientes para proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes no ambiente digital.
Por outro lado, há setores que defendem regras mais rígidas. A deputada estadual Marina Helou, por exemplo, considera que o Brasil poderá discutir futuramente propostas semelhantes às adotadas por países como Reino Unido e Austrália. Ela argumenta que já existe ampla produção científica internacional apontando efeitos negativos do uso excessivo das redes sociais por menores de idade.
Enquanto o debate continua, a campanha de Lula sinaliza que pretende concentrar sua agenda digital no fortalecimento da legislação já aprovada, na fiscalização das plataformas e na ampliação da segurança online, evitando, por enquanto, propostas de proibição total do acesso de adolescentes às redes sociais.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
