O Ministério Público de Minas Gerais e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais apresentaram, em Sete Lagoas, a segunda etapa do projeto “Resgatando Vidas, Conexão Trabalho”, iniciativa voltada à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio da inserção em atividades produtivas. O evento foi realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas e reuniu representantes do poder público, autoridades da segurança pública e empresários interessados em conhecer o modelo de parceria proposto para utilização da mão de obra prisional.
Criado em 2024, o projeto já atende detentos do regime semiaberto e, segundo os organizadores, apresentou resultados positivos tanto para os participantes quanto para as empresas parceiras. A nova fase busca ampliar o alcance da iniciativa e incluir presos do regime fechado, permitindo que eles também tenham acesso a oportunidades de trabalho e qualificação durante o cumprimento da pena.
Durante a apresentação, o promotor de Justiça André Luiz Nolli Merrighi explicou que a principal dificuldade para expandir o programa tem sido a falta de empresas parceiras e de espaços adequados para instalação das linhas de produção dentro do sistema prisional. A proposta apresentada prevê justamente a construção de galpões anexos ao Presídio Promotor José Costa, onde os detentos poderão desenvolver atividades produtivas vinculadas às empresas participantes.
Representantes do Ministério Público e do Depen destacaram ainda os benefícios econômicos e fiscais para os empresários que aderirem ao projeto. Segundo os cálculos apresentados durante o encontro, a utilização da mão de obra prisional pode representar significativa redução de custos operacionais ao longo dos anos, além de contribuir para o fortalecimento da atividade econômica local.
Além dos aspectos financeiros, os organizadores ressaltaram que o trabalho é considerado um dos principais instrumentos de ressocialização previstos na legislação brasileira. Atualmente, muitos presos passam grande parte do dia sem atividades produtivas, situação que dificulta a preparação para o retorno ao convívio social após o cumprimento da pena. A oferta de trabalho proporciona ocupação, aprendizado e geração de renda durante o período de encarceramento.
Conforme a Lei de Execução Penal, parte da remuneração recebida pelos detentos é destinada às suas famílias, outra parcela contribui para custear despesas do sistema prisional e o restante forma uma reserva financeira para utilização após a libertação. A legislação também prevê a remição da pena, permitindo a redução do tempo de condenação na proporção de um dia a menos para cada três dias trabalhados.
O encontro contou com a participação de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Defesa Social, Prefeitura de Sete Lagoas e dirigentes empresariais. A expectativa das instituições envolvidas é ampliar o número de parceiros e consolidar o projeto como uma ferramenta permanente de inclusão social, qualificação profissional e redução da reincidência criminal na região.
Foto: Divulgação/ MPMG
