O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do programa Desenrola, ampliando sua atuação para beneficiar cidadãos que mantêm os pagamentos em dia. As medidas, apresentadas por meio de medida provisória, criam modalidades de crédito destinadas a trabalhadores informais adimplentes, empregados com carteira assinada e estudantes ou ex-estudantes que permanecem em situação regular com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis, prevenir a inadimplência e estimular a abertura de novos negócios.
Uma das novidades é o Desenrola Adimplentes, voltado aos trabalhadores informais que possuem bom histórico de pagamentos. A modalidade permitirá substituir financiamentos com juros elevados por uma nova linha de crédito com taxa máxima de 1,99% ao mês. Segundo o Ministério da Fazenda, o público-alvo são trabalhadores informais com operações de até R$ 15 mil, que atualmente enfrentam custos financeiros muito superiores aos oferecidos pelo programa.
Outra medida contempla trabalhadores com carteira assinada, que passam a contar com crédito consignado privado utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia adicional. Com esse mecanismo, o governo pretende reduzir o risco das operações para as instituições financeiras e limitar os juros cobrados a até 1,99% ao mês, ampliando o acesso a empréstimos mais baratos.
Os estudantes e ex-estudantes que mantêm os pagamentos do Fies em dia também serão beneficiados. A nova modalidade, denominada Fies Empreendedor, oferecerá linhas especiais para financiamento de atividades empreendedoras. Pessoas físicas poderão contratar até R$ 80 mil, enquanto pessoas jurídicas terão acesso a financiamentos de até R$ 180 mil, em condições consideradas mais favoráveis do que as disponíveis atualmente no mercado.
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o Desenrola foi criado originalmente para renegociar dívidas de pessoas inadimplentes, mas que a nova fase busca reconhecer também aqueles que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Segundo ele, o fortalecimento da economia deve alcançar quem demonstra responsabilidade financeira e deseja ampliar sua capacidade de investimento ou reorganizar seus compromissos.
O ministro afirmou que o programa continua valorizando o pagamento pontual das obrigações e ressaltou que muitos brasileiros conseguiram recuperar sua capacidade financeira graças às etapas anteriores do Desenrola. Segundo Durigan, a nova fase procura criar incentivos para que mais cidadãos permaneçam adimplentes.
No caso do crédito consignado privado, o ministro explicou que a modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser gradualmente ampliada para outras instituições financeiras, incluindo o Banco do Brasil. A utilização do saldo do FGTS como garantia adicional permitirá reduzir o custo das operações e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores formais.
Durigan também afirmou que os beneficiários das novas linhas destinadas aos trabalhadores informais e aos participantes do Fies deverão assumir como contrapartida um compromisso de autoproibição de acesso às plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. A medida busca estimular o uso responsável do crédito e reduzir fatores associados ao endividamento.
Criado em 2023, o programa Desenrola foi desenvolvido para facilitar a renegociação de dívidas e promover a recuperação financeira das famílias brasileiras. Segundo o governo federal, aproximadamente 7,5 milhões de famílias já foram beneficiadas. Com a nova etapa, a política pública passa a estimular também os bons pagadores, oferecendo acesso a crédito mais barato e criando mecanismos de incentivo ao empreendedorismo e à manutenção da adimplência.
Foto: Washington Costa/MF
