O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, motivada pela apuração envolvendo uma arma atribuída ao ex-presidente.
No documento, Gonet afirmou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que deixou de indiciar Bolsonaro, apresenta fundamentos suficientes para afastar eventual falta disciplinar relacionada ao episódio. Segundo o procurador, não existem elementos que justifiquem alteração negativa no regime atualmente cumprido pelo condenado.
O parecer também defende que a arma permaneça apreendida. Para Gonet, a condição de custodiado torna incompatível a posse de armamento, independentemente das circunstâncias verificadas durante a investigação. A manifestação acompanha o entendimento de que a medida cautelar continua adequada enquanto persistirem as condições estabelecidas pela condenação.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing concluiu que Bolsonaro não deveria ser indiciado. De acordo com a autoridade policial, a arma está regularmente registrada em nome do ex-presidente e sua permanência na residência não contrariava as restrições impostas pela prisão domiciliar.
Entretanto, o delegado decidiu indiciar Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Conforme as investigações, o militar do Exército foi abordado durante uma blitz em Brasília transportando o armamento. Ele declarou que levava a arma para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa do ex-presidente. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre a continuidade da prisão domiciliar e demais medidas relacionadas ao caso. A decisão final caberá ao Supremo, que avaliará os argumentos apresentados pela Procuradoria, as informações reunidas pela investigação policial e os elementos constantes dos autos. Até novo pronunciamento judicial, permanecem válidas as condições impostas ao cumprimento da pena enquanto durar a medida atualmente vigente.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
