O Senado aprovou nesta quinta-feira (3), em regime de urgência, o projeto que transforma o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) em uma política permanente, prevista em legislação específica. O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação, o programa deixa de depender exclusivamente de atos administrativos para assegurar continuidade nacional.
Criado para fortalecer a formação de professores da educação básica, o Pibid funciona atualmente com base em portarias e decretos. A iniciativa concede bolsas a estudantes de licenciatura que participam de atividades formativas em escolas públicas durante a graduação.
O Projeto de Lei 2.269 de 2026 estabelece que o programa continuará sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As ações serão desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.
Poderão participar estudantes matriculados em qualquer semestre dos cursos de licenciatura. O objetivo é aproximar a formação universitária da realidade das escolas públicas e permitir que os futuros professores conheçam o ambiente escolar antes de concluírem a graduação.
Entre as finalidades previstas estão estimular a formação de docentes, valorizar o magistério, elevar a qualidade dos cursos de licenciatura e integrar os conhecimentos teóricos às experiências práticas. O texto também prevê atividades específicas voltadas às modalidades de educação do campo, indígena, quilombola, especial e bilíngue de surdos.
Além dos universitários, receberão bolsas os professores das escolas públicas responsáveis pela supervisão dos participantes e os docentes das instituições de ensino superior que coordenarem as atividades. A quantidade de benefícios dependerá da disponibilidade orçamentária e das normas estabelecidas pela Capes.
O financiamento será feito com dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes. A proposta determina a avaliação periódica do programa e proíbe tanto a redução dos valores das bolsas quanto o contingenciamento das despesas relacionadas à iniciativa.
Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a transformação do Pibid em política de Estado. Segundo ela, a inclusão do programa em lei proporcionará maior segurança jurídica e orçamentária às universidades, escolas, professores e estudantes participantes.
Damares destacou que o Brasil enfrenta carência de professores em áreas como física, química, matemática e biologia. Para a senadora, as bolsas oferecem incentivo financeiro e motivacional para manter os estudantes nas licenciaturas, contribuindo também para diminuir a evasão no ensino superior.
Durante a votação, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, ressaltou que o benefício ajuda a impedir o abandono dos cursos. Ele afirmou que o Pibid integra um conjunto de políticas destinadas à formação e à valorização dos professores, especialmente diante da falta de profissionais em determinadas disciplinas e regiões.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados, com ajustes de redação apresentados por Damares. A proposta teve origem no PLS 284 de 2012, de autoria do então senador Blairo Maggi (MT).
A versão inicial criava uma residência pedagógica para docentes da educação básica. Na Câmara, onde a matéria tramitou como PL 7.552 de 2014, o conteúdo foi modificado para instituir o Pibid em lei. Após as alterações, a proposta retornou ao Senado e recebeu a aprovação definitiva dos parlamentares.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
