Alexandre Kalil (PSD), candidato ao governo de Minas Gerais nestas eleições, afirmou que o primeiro ato que fará caso seja eleito vai ser revogar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A gestão do governador Romeu Zema (Novo) defende a medida como forma de equilibrar as contas e aderiu ao projeto após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizar a adesão. Na decisão monocrática, o ministro disse que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não votou a proposta de adesão e foi omissa na situação.
Nesta segunda (5), Kalil defendeu a revogação do RRF nos moldes em que o projeto se encontra.
“Nós temos muita coisa para fazer. Mas vamos revogar (o RRF) no primeiro ato e formar rapidamente uma comissão para iniciar a recuperação do Estado. Temos que rediscutir as cláusulas, começar do zero. Minas não pode ficar sem autonomia. Vamos acampar em Brasília para negociar diretamente a dívida que o Estado tem com a União. O que não se pode fazer é ficar sem remédio na Farmácia de Minas, escolas ficarem sem professor, servidor sem aumento, que serão os resultados do Regime de Recuperação Fiscal atual”, declarou durante sabatina realizada por O Globo/Valor/CBN.
Kalil ainda afirmou que é preciso renegociar a dívida do Estado, mas de maneira que garanta a autonomia a Minas.
“A renegociação da dívida tem que ser feita, mas não pode ser do jeito que está. O que eu vou fazer é sentar com o presidente da República, que espero que seja o Lula, e negociar. Zema não foi a Brasília negociar, disse que o Agostinho (Patrus, presidente da ALMG), boicotou o projeto, não o colocou para votação. Mas Minas tem que ter autonomia. A lei do RRF é claríssima: é vedada a concessão de qualquer título de vantagem aos membros dos Poderes, é proibida a criação de cargos ou funções que aumentem despesas, e vedada a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título”, afirmou.
O ex-prefeito de BH completou dizendo que o modelo atual do RRF engessa o Estado e proíbe investimentos. “Imagina os servidores que não têm aumento há seis anos e ficarem mais nove. Não podemos falar em fazer 11 hospitais regionais se não podemos contratar um médico. É mentira o que está sendo dito. Não podemos falar que vamos repor policiais se não podemos contratar, pois o RRF proíbe. É um modelo que fracassou no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e vai fracassar em Minas porque tira a autonomia do Estado, que se torna capacho do governo federal. É um modelo desumano, e isso eu não aceito”, completou.
