O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve reunido, às 15h de terça-feira (6/9), com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para negociar a reversão da suspensão da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem. No encontro, eles se comprometeram a prosseguir os trabalhos e o diálogo em busca de consenso. O magistrado ainda terá reuniões com outros parlamentares a fim de discutir uma solução sobre a fonte de recursos para o pagamento do piso.
“Ambos defenderam a importância do piso, mas concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo. Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União”, diz a nota da Presidência sobre o encontro.
Sobre a visita, Pacheco deverá conceder entrevista coletiva no final da tarde, no Senado.
A suspensão ocorreu atendendo a pedidos de entidades do setor. Além de paralisar os efeitos da nova legislação, o ministro deu prazo de 60 dias para que União e outros entes públicos e privados se manifestem no processo. Por enquanto, o julgamento da decisão do ministro está marcado para esta sexta-feira (9/9), em plenário virtual.
Agenda
No STF, Barroso está com agenda de debates aberta com parlamentares. Após a reunião com o presidente, o ministro terá agenda com as deputadas federais Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e representantes do Fórum Nacional de Enfermagem.
“É uma luta de mais de 30 anos. Não vamos desistir, a enfermagem merece um salário digno”, disse Zanotto, parlamentar que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema na Câmara dos Deputados. Ela foi relatora da PEC 11 e do PL-2564/22, que instituiu o piso salarial da enfermagem.A cautelar está na pauta do Plenário Virtual do STF de sexta, e ambos se comprometeram a prosseguir os trabalhos e o diálogo em busca de consenso. Sobre a visita, Pacheco deverá conceder entrevista coletiva no final da tarde, no Senado.
A rodada de negociações entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, pode ter avançado na busca por uma fonte de recursos. O reajuste de valores da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar o piso e a desoneração da folha de pagamento na área de saúde são apontados como os caminhos mais viáveis.
A Lei nº 14.314/2022, que regulamenta o piso, foi suspensa no STF na última semana. Na reunião entre Pacheco e Barroso, foram colocadas três possibilidades: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União. Entretanto, Pacheco observa maior viabilidade em garantir o recurso via SUS.
“Acho que é o caminho mais viável e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando e, repito, passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso, que é fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem”, explicou o presidente.
“Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso a absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos”, destacou.
Entretanto, esta não é a única possibilidade estudada para um consenso. No encontro, três pontos foram colocados como possibilidades de fonte de financiamento: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos do setor; e a compensação da dívida dos estados com a União. Pacheco afirmou ter reuniões marcadas com integrantes do governo federal, mas busca uma agenda com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
“O que temos de dilema é como fazer valer uma lei que votamos e queremos que seja cumprida, mas como conciliar com a questão fiscal dos municípios. Hospitais privados podem realizar isso de forma mais rápida com a desoneração da folha”, destacou o presidente.
Ainda em maio, a Câmara dos Deputados aprovou tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11). Àquela altura, a proposta já visava facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem. O relator da matéria, Pedro Westphalen, é favorável à medida, de acordo com o encaminhamento ao Plenário.
