Coordenador técnico do gabinete de transição, o ex-ministro Aloizio Mercadante afirmou hoje que a equipe do futuro governo avalia a possibilidade de incluir uma revisão periódica do teto de gastos na chamada PEC da Transição, projeto que pretende abrir espaço fiscal em 2023 para ampliar os gastos do Executivo.
Segundo Mercadante, essa revisão periódica do teto já havia sido estabelecida na própria lei que criou o mecanismo de austeridade fiscal. No entanto, durante a articulação para viabilizar a PEC dos Precatórios, a equipe do atual Ministério da Economia teria retirado esse dispositivo.
A afirmação foi feita hoje durante coletiva de imprensa para anunciar parlamentares que integrarão a equipe de transição do governo.
A discussão que a equipe econômica da transição trava, portanto, é a retomada da iniciativa. Pela configuração normativa original do teto de gastos, a reavaliação seria feito por lei complementar em 2026.
Mercadante explicou que caberia ao Congresso a missão de aprovar uma lei complementar futura por meio do qual o teto de gastos poderia (ou não) ser “revisto”.
“Havia um dispositivo na PEC [do teto de gastos], em 2026, haveria uma revisão do teto. A PEC original, na emeda constitucional original do teto de gastos, esse dispositivo foi retirado pelo atual governo por ocasião da PEC dos precatórios. O que está sendo discutido é a possibilidade de reinserir o dispositivo de revisão do teto de gastos, por lei complementar”.
O ex-ministro reforçou que não há uma obrigatoriedade em relação a revisar ou não o limite fiscal. “Seria uma lei complementar no futuro.”
