A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou a Justiça Federal para que financiadores dos atos golpistas de 8 de Janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões em indenizações por dano moral coletivo. O processo mira 54 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato.
O mesmo grupo já responde a um processo da AGU que cobra indenização pelos danos materiais causados na invasão e depredação da sede dos três Poderes, estimado em R$ 20, 7 milhões.
Os investigados são acusados de financiar a ida dos responsáveis pelos ataques a Brasília, em ônibus fretados.
“Os atos financiados pelos réus representaram um ataque à democracia e a compromissos internacionais assumidos pela República Federal do Brasil de solidez do respectivo valor constitucional, àquilo que representa os três Poderes da República, bem como ao patrimônio público social – sob um viés histórico-cultural”, afirmou a AGU.
Segundo a AGU, além dos danos patrimoniais às estruturas dos edifícios, os investigados, ao financiar os ataques, atingiram também os poderes constitucionais e atuaram na tentativa de destruição de símbolos da União e o Estado Democrático de Direito.
“Os atos afetaram à ordem pública, os poderes constitucionais constituídos, ao patrimônio histórico e cultural da sociedade Brasileira, além de representar um descrédito e um ataque frontal ao sistema democrático”, disse Advocacia-Geral da União.
Esta é a quinta ação da AGU contra os golpistas investigados nos atos de 8 de janeiro. O foco da pasta tem sido a promoção de ações indenizatórias com bloqueio de bens dos acusados.
Outras quatro ações miram suspeitos do 8/1:
A primeira visou bloquear os bens dos presos suspeitos de financiarem o fretamento de ônibus para os atos, no total de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato;
Uma segunda ação obteve o bloqueio dos bens de 40 presos em flagrante por participação nos atos golpistas, agora alvo de pedido de condenação definitiva;
A terceira e a quarta foram movidas contra 42 presos suspeitos do mesmo crime, que já tiveram bens bloqueados;
A quarta pede a condenação definitiva de mais 42 presos por depredação de prédios na Praça dos Três Poderes.
