Governador afirmou em vídeo com deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e senador Cleitinho (PL-MG) que não exigiria cartão vacinal para a matrícula de estudantes na rede pública de ensino.
O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), terá que explicar ao STF suas declarações sobre não obrigatoriedade da vacinação infantil.
Há uma semana, o governador afirmou, em um vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria a regularidade do cartão vacinal para a matrícula de estudantes na rede pública de ensino. O ministro Alexandre de Moraes deu cinco dias para que Zema preste as informações necessárias.
‘Criança deve estudar ciências para decidir se quer ou não ser vacinada’, disse Zema sobre não exigência nas escolas de MG
No despacho, Moraes afirma que as informações serão necessárias para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ação em que o então ministro Ricardo Lewandowski determinou, em 2022, que estados cumprissem com a vacinação contra a covid-19 de menores de 18 anos, com base na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A ação contra Zema foi apresentada pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (Psol-MG) e as vereadoras Iza Lourença (Psol-MG) e Cida Falabella (Psol-MG).
As parlamentares pediram ao STF a remoção do vídeo com a declaração nas redes sociais, a fim de se evitar a disseminação de conteúdo que desestimula a vacinação. Elas também pediram que uma eventual decisão de Zema de acabar com a exigência da vacinação – o que não existe ainda – seja revogada.
— Zema vai contra a saúde das crianças mineiras e contra o anúncio do governo Federal que amplia o calendário vacinal para atender aos seus anseios ideológicos e agradar ao eleitorado da extrema-direita. Enquanto ele mesmo e sua família já estão vacinados, ele se acha no direito de influenciar famílias para colocar em risco a saúde das pessoas — diz a deputada Célia Xakriabá.
Governador disse que criança deve decidir ‘no futuro’ se quer ser vacinada.
Ainda na semana passada, depois do vídeo nas redes sociais, Zema defendeu em entrevista à CNN que crianças frequentassem o ensino público estadual mesmo sem a carteira de vacinação em dia.
O governador definiu como “inquestionável” o direito de estar matriculado na escola e afirmou que o aluno deve “estudar ciências para decidir se quer ou não ser vacinado”.
— Toda criança tem direito de frequentar a escola, é inquestionável. Com isso, a criança vai ter uma alimentação, uma merenda boa, vai ter boas escolas. Vai, principalmente, aprender ciência, para que no futuro ela tenha condições, diferente do que já aconteceu no passado, queremos que ela venha decidir se quer ou não ser vacinada — disse em entrevista à CNN na semana passada.
O discurso foi considerado como mais um aceno de Zema para o seu eleitorado, formado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A não exigência da carteira de vacinação no ato de matrícula escolar contraria o governo federal que, em janeiro deste ano, incluiu o imunizante da Covid-19 no plano obrigatório previsto para crianças de até cinco anos.
