O deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) foi condenado pelo 4º Juizado Especial Cível de Brasília a indenizar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por uma declaração transfóbica feita em abril deste ano. Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto, o parlamentar se referiu a Hilton como “ex-cidadão que agora é cidadã”, em meio a um debate sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia a realização de um procedimento conhecido como “assistolia fetal”, utilizado em casos de aborto legal.
A decisão judicial, publicada nesta segunda-feira, 12 de agosto, determina que Pastor Eurico pague uma indenização de 15 mil reais à deputada. A juíza Oriana Piske, ao proferir a sentença, destacou que, embora o parlamentar tenha invocado imunidade material como defesa, tal garantia constitucional não lhe dá liberdade irrestrita para ofender outra parlamentar, mesmo que no exercício de seu mandato.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, ainda é possível que a sentença seja contestada por meio de recurso.
