Na abertura do Ano Legislativo, realizada nesta segunda-feira (3), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abordou o embate entre Legislativo e Judiciário sobre o bloqueio de emendas parlamentares. Durante seu discurso, Alcolumbre defendeu a necessidade de respeito entre os Poderes e ressaltou que o Parlamento não pode ser cerceado em sua função.
“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, afirmou o senador, logo após o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “As decisões do STF devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos às suas regiões.”
Alcolumbre reforçou a necessidade de harmonia entre os Poderes, mas defendeu um Congresso fortalecido, que seja “a base de todas as decisões”. “O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários; são pilares que sustentam a nação. Conclamo à harmonia e ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o discurso de harmonia e independência entre os Poderes. Ele destacou a importância da cooperação institucional e da estabilidade política. “Essa independência e harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteado sempre pelo interesse público”, disse.
O embate sobre as emendas parlamentares intensificou-se em agosto de 2023, quando o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão dos pagamentos até que houvesse maior transparência na distribuição dos recursos. Em dezembro, Dino acionou a Polícia Federal para investigar suspeitas de corrupção envolvendo essas emendas. A Operação Overclean, da PF, investiga repasses que envolvem o partido de Alcolumbre, o União Brasil.
Durante a cerimônia, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu um diálogo aberto entre os Poderes e afirmou que não há necessidade de recados velados entre representantes institucionais. “Entre nós não há necessidade de recados, temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem, que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar em uma mesa institucionalmente e absorver as divergências”, afirmou Barroso.
Pouco antes da abertura do Ano Legislativo, o ministro reiterou a importância do equilíbrio entre Poderes e respondeu a críticas de congressistas sobre o respeito a autoridades eleitas. “Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”, declarou Barroso.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
