O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 10 dias para que o Ministério da Saúde informe sobre o cumprimento da determinação de abrir contas bancárias específicas para a movimentação de emendas parlamentares destinadas à saúde. Ele destacou que essa ordem foi inicialmente emitida em agosto.
O mesmo prazo foi concedido ao Ministério da Gestão para prestar informações sobre a implementação de um plano que prevê a migração de dados das transferências fundo a fundo para a plataforma Transferegov.br. O objetivo é reunir e centralizar os dados para garantir maior transparência na distribuição dos recursos.
A decisão foi tomada no âmbito da ação em que o STF declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto. Desde que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino tem proferido decisões para assegurar transparência nos repasses.
Nesta segunda-feira (3), o ministro reconheceu avanços na obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho para as chamadas emendas Pix, mas reforçou a necessidade de que todas as informações sejam inseridas e aprovadas na plataforma Transferegov.br.
Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF.