A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares, como a proibição de uso das redes sociais. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início de agosto, no contexto de uma investigação que também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro e tramita sob sigilo.
Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Segundo a denúncia, ambos teriam articulado, nos Estados Unidos, medidas voltadas a ampliar sanções contra o Brasil e ministros do STF. O objetivo dessas ações seria interferir em processos judiciais, beneficiando Jair Bolsonaro e o próprio Figueiredo. A prisão domiciliar do ex-presidente foi determinada dentro desta investigação.
Como Bolsonaro não foi incluído na denúncia, a defesa sustenta que não há mais fundamentos legais para a manutenção da medida. O ex-presidente havia sido preso por descumprimento de cautelares, após participar por telefone de uma manifestação contra o STF e favorável à anistia de condenados por atos golpistas. O ato ocorreu em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, reunindo milhares de apoiadores.
Bolsonaro já foi condenado pelo STF a uma pena de vinte e sete anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. No entanto, a execução da pena só terá início após o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou o pedido de revogação em publicação na rede social X. Ele argumentou que, com a denúncia deixando Bolsonaro de fora, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares impostas, que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”.
“Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal, de sorte que a defesa aguarda sua célere revogação”, acrescentou o advogado.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
