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O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD), já possui 64 assinaturas de parlamentares registradas no requerimento que prevê a indicação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas. De acordo com levantamento realizado, é o maior número de assinaturas da história reunidas por um deputado da ALMG candidato a uma vaga do TCE.

Conforme o regimento interno da Casa, bastariam apenas 16 assinaturas para Agostinho formalizar a candidatura, já que o mínimo necessário corresponde a 20% do plenário. O apoio de 64 dos 71 parlamentares apenas à candidatura reforça o favoritismo do presidente da ALMG à vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio em dezembro de 2021. Para ser eleito, Agostinho precisará de 39 votos.

O nome do presidente da ALMG ganhou força para a indicação ao TCE quando ele renunciou à pré-candidatura a vice-governador na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD). À época, Agostinho cedeu o posto para um nome da federação partidária formada por PT, PV e PCdoB para sanar o impasse entre o senador Alexandre Silveira (PSD) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). Ambos queriam a vaga de pré-candidato ao Senado, o que travava o acordo entre a federação e o PSD.

Agostinho, então, anunciou a candidatura à vaga de Helvécio quando o páreo já tinha os deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT), Celise Laviola (Cidadania), Duarte Bechir (PSD) e Sávio Souza Cruz (MDB). Como a aposentadoria do conselheiro ocorreu em dezembro, a demora em abrir o processo de sucessão para o TCE, inclusive, já havia levado os parlamentares a suspeitar de uma possível postulação do presidente da ALMG.

Desde a candidatura de Agostinho, os potenciais adversários retiraram os próprios nomes da corrida, como já ocorreu em outras eleições internas para a presidência da Casa. Um deles foi o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). “Acho difícil um presidente (da ALMG) voltar para o plenário depois de um trabalho que foi feito como o dele. Mostrou para o Poder Legislativo de todo o país uma independência total”, confirmou.

Assim como Alencar, o deputado Duarte Bechir também abriu mão da candidatura. “Inclusive, já manifestei aos colegas, agradecendo àqueles e àquelas que já haviam feito o compromisso de estar me apoiando na disputa dizendo que abro mão para o apoio ao presidente da Casa”, diz o parlamentar. O indicado ao TCE é, normalmente, escolhido por unanimidade no plenário da ALMG.

Já o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), favorito à indicação até a candidatura de Agostinho, preferiu não se manifestar ao ser procurado. A deputada Celise Laviola (Cidadania), por sua vez, não retornou os contatos. Conforme apurou O TEMPO, se houver outra candidatura além da de Agostinho, deve ser de um deputado ligado à base do governo Romeu Zema (Novo), o que, mesmo assim, é encarado como improvável.

A data-limite para as candidaturas à vaga do TCE é 30 de junho. Após o prazo, as inscrições serão analisadas por uma Comissão Especial. Dentre as condicionantes da vaga, estão requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. O salário de conselheiro é o mesmo do que o de um desembargador, que, atualmente, é R$ 35.462,22.


Paola Tito

editor