A Advocacia-Geral da União encaminhou nesta quinta-feira à Justiça italiana uma manifestação defendendo a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O documento foi entregue à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano, e reafirma os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nos procedimentos de cooperação jurídica internacional.
Segundo a AGU, a solicitação segue os parâmetros previstos no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, além das normas internacionais aplicáveis à matéria penal. Nas próximas semanas, o tribunal deverá analisar novo pedido apresentado pelo governo brasileiro.
O processo envolve a segunda condenação imposta à ex-parlamentar. Em agosto do ano passado, ela recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O caso decorre da perseguição ao jornalista Luan Araújo durante ato político realizado no bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Conforme as investigações, ambos trocaram provocações antes da perseguição armada.
Por possuir dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil antes da execução da pena. No mês passado, foi libertada na Itália após decisão da Corte de Cassação rejeitar outro pedido brasileiro de extradição.
Paralelamente, responde pela condenação relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, recebendo pena de dez anos de prisão determinada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A defesa apresentada pelo governo brasileiro busca assegurar o cumprimento das decisões judiciais nacionais e reforçar os mecanismos previstos para cooperação entre autoridades brasileiras e italianas, respeitando garantias legais, tratados internacionais vigentes e procedimentos formais aplicáveis ao caso em análise atualmente oficial.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
