Uma ala significativa do Superior Tribunal Militar avalia, de forma reservada, que o julgamento que pode resultar na expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto, do general Paulo Sérgio Nogueira e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos deveria ocorrer apenas após as eleições presidenciais. Para esses ministros, a postergação seria uma forma de reduzir tensões políticas e evitar que o tribunal seja pressionado em um momento de forte polarização nacional.
De acordo com a apuração, essa posição é majoritária entre os ministros militares da Corte. Dos quinze integrantes do STM, dez são oriundos das Forças Armadas e cinco são civis. A presidência do tribunal é exercida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo regimento interno, ela só vota em caso de empate e, nessas situações, é obrigada a se manifestar a favor do réu, o que adiciona um elemento relevante ao cálculo interno sobre o andamento dos processos.
Para integrantes dessa ala militar, o ideal é aguardar que o cenário político esteja menos carregado. A avaliação é de que um julgamento em meio à disputa eleitoral poderia ser interpretado como interferência política, o que colocaria o STM sob um nível de escrutínio público incomum para a Corte. A expressão usada internamente é esperar a poeira baixar, preservando a imagem institucional do tribunal.
Essa estratégia também é vista com simpatia pelas defesas dos militares envolvidos. Advogados apostam que uma eventual vitória de um candidato alinhado à direita nas eleições poderia mudar o contexto político e institucional. A expectativa é de que temas como a concessão de indulto a Jair Bolsonaro e a anistia aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos atos de oito de janeiro estejam no centro do debate eleitoral.
Diferentemente do que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, onde Bolsonaro e os generais foram julgados de forma conjunta por integrarem o chamado núcleo crucial da trama golpista, no STM o procedimento é distinto. Cada réu terá um relator e um revisor próprios, e os processos tramitarão de maneira independente, obedecendo a ritmos diferentes de análise e julgamento.
Isso ocorre porque o Ministério Público Militar apresentou cinco representações distintas para declaração de indignidade para o oficialato, uma para cada condenado pelo Supremo. Cada ação segue trâmite próprio, o que amplia o tempo necessário para a conclusão dos julgamentos. Em tese, segundo avaliações internas, uma representação desse tipo leva pelo menos seis meses para ser analisada pelo plenário da Corte militar.
Esse prazo abre espaço para manobras processuais. As defesas trabalham com a possibilidade de pedidos de vista, caso os julgamentos sejam iniciados ainda neste ano. Um pedido dessa natureza interrompe a análise e permite que o processo fique suspenso por meses, o que, na prática, poderia empurrar o desfecho para o ano de dois mil e vinte e sete.
O próprio funcionamento do STM contribui para esse cenário. Diferentemente de outros tribunais, os ministros não costumam compartilhar previamente seus votos com os colegas. Isso dificulta a formação antecipada de consensos e torna as sessões mais imprevisíveis. Em um colegiado composto por quinze ministros, divergências são frequentes e decisões podem se prolongar.
Uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos avalia que, embora as denúncias tenham sido individualizadas, as decisões precisam manter um eixo comum. Segundo ela, o STM estará sob um foco público inédito, com atenção redobrada da sociedade, da imprensa e do meio político. A grande incógnita, afirma, é saber se os ministros militares atuarão de forma alinhada ou se votarão de maneira fragmentada.
No caso específico de Jair Bolsonaro, um sorteio eletrônico definiu que o processo ficará sob a relatoria do tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, ministro de origem militar. Entre colegas, ele é descrito como experiente, independente e com perfil técnico. Há a avaliação de que oficiais da Aeronáutica costumam adotar um raciocínio mais cartesiano, o que adiciona expectativa sobre sua condução do caso.
Em sua sabatina no Senado, no ano de dois mil e dezoito, após ser indicado pelo então presidente Michel Temer, Aquino afirmou não ter dúvidas de que a democracia é o melhor regime para governar um povo. Disse sempre ter sido democrata e destacou a importância do respeito à vontade popular expressa nas urnas, ressaltando o papel das instituições na condução dos destinos do país.
O histórico recente de votos do ministro também é observado com atenção. Em dezembro de dois mil e vinte e quatro, Aquino votou a favor da redução das penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa e do catador de lixo Luciano Macedo, em um caso que teve grande repercussão nacional. O carro das vítimas foi atingido por sessenta e dois disparos de fuzil durante uma operação militar.
Naquele julgamento, Aquino inicialmente endossou uma questão preliminar apresentada por outro ministro, que defendia a anulação da ação por suposto cerceamento do direito de defesa, já que todos os réus eram representados pelo mesmo advogado. A tese previa a preservação das provas e a retomada do processo com defensores distintos para cada militar, mas foi rejeitada pela maioria do plenário. No mérito, Aquino acabou votando pela redução das penas.
As condenações, que na primeira instância variavam entre vinte e oito e trinta e um anos de prisão, foram reduzidas para menos de quatro anos, após a reclassificação dos homicídios de dolosos para culposos, entendimento adotado pela maioria dos ministros do STM.
A revisão do processo de Bolsonaro ficará a cargo da ministra civil Verônica Sterman, indicada ao tribunal em dois mil e vinte e cinco pelo presidente Lula, com apoio da primeira-dama Janja e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em sua sabatina no Senado, Verônica afirmou que o papel do Judiciário é julgar sem colorido ideológico, defendendo a imparcialidade e a independência da magistratura como princípios inegociáveis.
Segundo ela, a confiança da sociedade na Justiça depende da garantia de que os julgamentos sejam pautados exclusivamente pela Constituição, pela lei e pelo compromisso com o Estado democrático de direito. A ministra foi aprovada pelo plenário do Senado com cinquenta e um votos favoráveis e dezesseis contrários, consolidando sua entrada na Corte em meio a um cenário de elevada expectativa sobre os julgamentos que virão.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
