O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem mantido parada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria permanece na Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada fundamental para o avanço da proposta no Legislativo.
A PEC prevê mudanças significativas nas relações de trabalho ao estabelecer dois dias obrigatórios de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta tem mobilizado sindicatos, trabalhadores, empresários e parlamentares, tornando-se um dos temas de maior repercussão social no Congresso Nacional.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, informou que ainda não recebeu qualquer comunicação oficial sobre o envio do texto à comissão. Uma reunião que seria realizada entre Alcolumbre e Otto para discutir o assunto acabou sendo cancelada, aumentando as especulações sobre um possível adiamento deliberado da tramitação.
Especialistas avaliam que a decisão de postergar o andamento da PEC está relacionada às divergências sobre seus impactos econômicos. Há estudos que apontam benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a produtividade, enquanto outros alertam para possíveis reflexos sobre custos empresariais, inflação, emprego e crescimento econômico.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas, considera que o adiamento demonstra cautela das lideranças diante de um tema sensível e com forte repercussão eleitoral. Segundo ela, o comando do Senado busca administrar o tempo político da discussão antes de tomar uma decisão definitiva sobre o ritmo da tramitação.
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 permanece sem despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada por parlamentares da oposição. O texto preserva o atual modelo de jornada de trabalho e cria mecanismos para ampliar formas de contratação por hora trabalhada.
Parlamentares da base governista têm pressionado pela votação da proposta ainda neste semestre. O senador Veneziano Vital do Rêgo defendeu que a análise ocorra antes do encerramento dos trabalhos legislativos de julho. Já a senadora Teresa Leitão afirmou que a valorização dos trabalhadores exige prioridade para a matéria.
Por outro lado, integrantes da oposição demonstram resistência à mudança. O senador Hermes Klann argumenta que a redução da jornada pode gerar custos adicionais para empresas e consumidores. Em sentido contrário, o senador Romário declarou apoio à iniciativa por considerar que ela amplia direitos trabalhistas.
Alcolumbre também tem defendido cautela na votação de projetos com potencial impacto fiscal, afirmando que medidas com aumento de despesas exigem análise cuidadosa, especialmente em período eleitoral. O futuro da PEC continua dependente de uma decisão da presidência do Senado sobre quando o texto será finalmente encaminhado para discussão nas comissões da Casa.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
