A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear Estela Aranha para o cargo de ministra titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou profunda frustração entre aliados históricos e integrantes de grupos jurídicos progressistas. A nomeação, oficializada em 10 de julho, contrariou expectativas de membros do grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que defendiam a escolha da advogada Vera Lúcia Araújo.
Vera Lúcia já atuava como ministra substituta no TSE e contava com apoio interno do Partido dos Trabalhadores, de movimentos sociais e do próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Caso tivesse sido escolhida, seria a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira de ministra titular no TSE, o que era considerado um marco histórico. A exclusão de seu nome foi interpretada por muitos como uma oportunidade desperdiçada pelo governo Lula.
Mensagens obtidas pela imprensa em grupos internos do Prerrogativas revelam reações de indignação. Um advogado comentou: “Nunca uma decisão de nosso governo me entristeceu como essa. Ela é contrária a tudo que temos como princípio.” O grupo, formado por 237 membros, expressou decepção em tom generalizado, com mensagens como “lamentável” e “minha tristeza por isso”.
Embora Estela Aranha seja reconhecida por sua competência e experiência na área digital, sua indicação foi vista como uma quebra de tradição por parte de Lula. Em 2023, o presidente já havia causado desconforto ao indicar Floriano de Azevedo Marques para uma vaga no TSE reservada a juristas, mesmo sem ele ter atuado antes como ministro substituto. Floriano, amigo pessoal de Alexandre de Moraes, foi reconduzido ao cargo neste mês, em lista formada apenas por homens. Já Estela e Vera Lúcia figuravam em outra lista composta exclusivamente por mulheres.
A nova indicação reacendeu críticas à ausência de representatividade racial na composição do TSE. Vera Lúcia não foi a única ministra negra preterida. O Supremo Tribunal Federal, ao montar a lista tríplice de juristas mulheres, também deixou de fora a ministra substituta Edilene Lôbo. A inclusão de Vera só ocorreu após pressões internas do governo.
A repercussão da escolha se estendeu ao meio jurídico. Uma advogada de direitos humanos lamentou: “Duro saber que nesse país nada pode garantir que não seremos muitas outras a sermos preteridas, mesmo tendo quase todos os requisitos para o preenchimento de determinados espaços.” Segundo ela, o critério da branquitude segue sendo um obstáculo silencioso, mas determinante.
Estela Aranha, ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, é próxima do ministro Flávio Dino, apontado como principal articulador de sua nomeação. Pesaram a seu favor sua atuação em políticas de combate à desinformação e sua familiaridade com temas ligados à regulação das plataformas digitais, especialmente relevantes no contexto eleitoral.
Em meio à insatisfação de setores progressistas, o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, se manifestou sobre o vazamento de mensagens do grupo: “Nos preocupa e nos entristece. Não costumamos ter esse tipo de problema, vamos trabalhar para que esse precedente não volte a nos assombrar.” Ele destacou, no entanto, que a decepção decorre do apoio à candidatura de Vera Lúcia: “Ela é uma das principais lideranças do grupo e reuniu em torno dela o apoio expressivo de mais de 200 associações e diversas entidades.”
Marco Aurélio também reconheceu a legitimidade da escolha presidencial. “Não é nada contra a Estela Aranha. A frustração carrega sentimentos a favor da Vera. Mas o grupo tem clareza de que só ao presidente Lula cabe o direito e o dever de fazer essas escolhas.”
A nomeação de Estela para mandato de dois anos coincide com o período que antecede as eleições presidenciais de 2026, o que reforça a relevância política da decisão. Apesar da qualificação da nova ministra, o episódio reacendeu debates sobre representatividade racial no Judiciário e expôs fissuras entre Lula e setores de sua base de apoio mais ideológica.
A expectativa de avanços simbólicos na composição do TSE, ao menos neste momento, foi frustrada para juristas e militantes que viam em Vera Lúcia uma escolha histórica. A decisão de Lula, embora amparada legalmente, provocou abalo emocional entre setores que vinham oferecendo sustentação política ao governo com base em compromissos de diversidade, equidade e reparação social.
Foto Alberto Ruy/Secom/TSE
