A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou o edital da venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, conhecido como Galeão. A decisão define as regras para a repactuação do contrato de concessão do principal terminal aeroportuário fluminense. O documento deve ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, formalizando as condições do novo modelo de transição da concessão.
Um dos pontos centrais do processo é a realização de um procedimento competitivo simplificado, com lance mínimo fixado em R$ 932 milhões. O leilão está marcado para 30 de março de 2026 e será realizado no auditório da B3, em São Paulo, reunindo interessados na administração do terminal.
A solução adotada foi validada pelo Tribunal de Contas da União e incorpora ajustes regulatórios considerados necessários para garantir a sustentabilidade da concessão até o seu prazo final. O objetivo é assegurar a continuidade operacional dos serviços, preservar os investimentos já realizados e oferecer maior previsibilidade ao futuro operador.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a retomada do fluxo de passageiros no Galeão. “Nós saímos, em pouco menos de dois anos, de 4,8 milhões de passageiros em 2023, e vamos superar a marca de 18 milhões”, afirmou, ao destacar a recuperação da movimentação aérea no terminal.
O edital também prevê a cobrança de uma contribuição variável correspondente a 20% do faturamento bruto da concessionária até 2039. Além disso, está estabelecida a saída da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária da administração do aeroporto até março de 2026, encerrando sua participação direta na gestão do Galeão.
Foto: Daniel Basil/Gov Brasil/Wikipedia
