O levantamento mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revela que somente um em cada quatro trabalhadores por conta própria no país possuía registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica em 2024. Entre os 25,5 milhões de profissionais atuando de forma autônoma, apenas 6,6 milhões estavam formalizados. Embora ainda seja uma parcela reduzida, os dados mostram evolução significativa ao longo dos últimos anos.
Em 2012, apenas 15% dos trabalhadores por conta própria tinham CNPJ. Em 2019, esse percentual subiu para 20,2%, e agora alcança 25,7%. O crescimento, ainda que lento, indica uma tendência gradual de formalização dentro desse segmento, historicamente marcado pela informalidade. Os trabalhadores por conta própria representavam 25,2% dos 101,3 milhões de trabalhadores brasileiros em 2024, cifra superior aos 22,4% registrados em 2012.
De acordo com especialistas do IBGE, a formalização por meio do CNPJ amplia o acesso a ferramentas essenciais ao funcionamento de um pequeno negócio. Entre os principais benefícios estão a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito específicas, contratar funcionários com vínculo formal e garantir proteção previdenciária. No entanto, apesar das vantagens, a formalização ainda avança de maneira desigual entre os setores da economia.
Segundo a pesquisa, o comércio é o segmento com maior proporção de autônomos regularizados, com 33,2%. Em seguida aparecem os serviços, com 31,5%, e a indústria, com 23,4%. O setor da construção apresenta 15,2%, enquanto a agricultura, pecuária, pesca e atividades florestais têm apenas 7,2% dos trabalhadores com registro. Para o analista William Kratochwill, o tamanho reduzido dos negócios desempenha papel central nesse cenário. Como afirma, “muitos empreendimentos ainda são pequenos e seus responsáveis não se sentem pressionados a buscar formalização”.
Outro fator que pesa na decisão é o receio de assumir obrigações tributárias. Em suas palavras, “a formalização pode incorrer em tributos e em compromissos para os quais o trabalhador talvez não esteja preparado”. A pesquisa também identifica relação direta entre o nível educacional e a taxa de formalização. Entre os trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto, apenas 11,2% possuem CNPJ. Esse índice sobe para 17,6% entre aqueles com fundamental completo e médio incompleto, chega a 27,9% nos que têm médio completo ou superior incompleto e atinge 48,4% entre os profissionais com ensino superior concluído. Para Kratochwill, “a baixa escolaridade, às vezes, limita o conhecimento sobre como se formalizar”.
A Pnad mostra ainda que a sindicalização dentro do grupo de trabalhadores por conta própria é de apenas 5,1%, porcentagem inferior à média geral da população ocupada, que é de 8,9%. O dado reforça o isolamento estrutural desse segmento e os desafios que ainda persistem para ampliar direitos e proteção social.
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
