O apoio declarado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1 intensificou as tensões entre o governo e o setor produtivo. Empresários de diferentes segmentos, que já demonstram resistência ao Palácio do Planalto, veem na medida mais um ponto de atrito que pode dificultar ainda mais o diálogo com a gestão federal.
Durante pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, Lula sinalizou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho. “Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada vigente no país, onde trabalhadores passam seis dias no serviço e têm apenas um de descanso. Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade para equilibrar vida profissional e bem-estar”, afirmou o presidente.
Embora as entidades empresariais ainda não tenham respondido diretamente às declarações de Lula, indústria e comércio já expressaram forte oposição a mudanças na jornada atual. O tema deverá ser discutido no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), que reúne empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e outros representantes da sociedade civil.
A deputada Erika Hilton apresentou a PEC em fevereiro de 2025. O texto propõe modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para eliminar a escala 6×1 — modelo que prevê seis dias de trabalho e um de folga, totalizando 44 horas semanais. Até o momento, a proposta ainda não foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A redação original sugere estabelecer uma jornada de quatro dias por semana (36 horas semanais). No entanto, admite-se a possibilidade de flexibilizar para cinco dias de trabalho e dois de descanso, com o objetivo de conquistar maior apoio entre as bancadas parlamentares.
Em abril, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um estudo alertando para possíveis impactos negativos da medida. Segundo a entidade, a redução da jornada poderia gerar a perda de até 18 milhões de empregos e reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) nacional em até 16%, com um impacto estimado de R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.
A análise parte do princípio de que diminuir as horas de trabalho afetaria diretamente a produção e, consequentemente, reduziria o número de postos de trabalho. “É preciso consultar todos os setores e envolvidos. Existe uma romantização da ideia de que toda redução da jornada é positiva”, afirmou ao Metrópoles o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Ele condicionou qualquer mudança à melhoria comprovada da produtividade.
Roscoe também destacou que o limite atual da jornada semanal no Brasil (44 horas) já é inferior ao da Alemanha (48 horas). Na prática, as horas efetivamente trabalhadas no país são menores que a média mundial. “Engessar ainda mais a carga horária não é recomendável. Cada setor tem necessidades específicas, e as negociações devem ser livres entre empregadores e empregados”, defendeu.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também se posicionou contra a redução da jornada neste momento. Para a entidade, o foco deveria ser no aprimoramento da educação, na formação profissional e na modernização da infraestrutura e do acesso à tecnologia — fatores que, segundo a CACB, contribuem efetivamente para o aumento da produtividade e para a melhoria do ambiente empreendedor.
“É hora de discutir a reforma da folha de pagamentos para estimular a contratação e retenção de talentos. Avançar na redução da jornada sem antes resolver essas questões só prejudicará a competitividade das empresas brasileiras e impactará negativamente o mercado de trabalho e a economia nacional”, avaliou a entidade.
No Congresso Nacional, onde o empresariado mantém forte influência, as reações contrárias à proposta já começaram a se articular. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que pedirá ao presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), a instalação de uma comissão especial para debater o tema.
Uma das principais resistências organizadas surge da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que reúne deputados alinhados aos interesses do setor empresarial. Durante um almoço em novembro de 2024 com o então candidato à presidência da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), classificou a PEC como uma “bomba” legislativa. “Precisamos discutir isso de forma mais ampla. Se houver redução de jornada, deve haver compensações, como a desoneração total da folha de pagamentos. Só assim será possível conceder mais um dia de descanso sem aumentar custos para os empregadores”, defendeu.
Agora presidente da Câmara, Hugo Motta reforçou a importância de um debate amplo sobre o fim da escala 6×1. Ele defende que a discussão envolva não apenas sindicatos e parlamentares, mas também representantes do setor produtivo. Ainda não há prazo definido para que a proposta avance formalmente na Casa.
Enquanto isso, o tema já se mostra um novo campo de embate entre o governo e os empresários, sinalizando que as negociações para eventual alteração da jornada de trabalho exigirão grande habilidade política e um equilíbrio entre as demandas sociais e as preocupações econômicas.
Foto: Everton Amaro/Fiesp
