O Brasil e o Paraguai fecharam um novo acordo-base para o Anexo C do Tratado de Itaipu, que define as condições de comercialização da energia gerada pela megausina hidrelétrica.
As linhas gerais do entendimento foram acertadas na manhã desta terça-feira (7) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e o presidente paraguaio, Santiago Peña; em uma reunião em Assunção.
Fontes do governo brasileiro relataram os termos principais do novo acordo, que substituirá as regras em vigência desde 1973, quando foi firmado o tratado.
A partir de 2027, a tarifa de Itaipu ficará entre US$ 10 (R$ 50,54) e US$ 12 (R$ 60,65) por kilowatt (kW), remunerando apenas os custos de operação e manutenção (O&M) da usina.
É uma queda de 30% em relação ao preço atual da energia gerada pela hidrelétrica e praticamente metade do valor praticado até 2021.
O efeito deverá ser sentido pelos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste – que recebem, por meio de suas distribuidoras, a eletricidade de Itaipu.
O novo acordo não se resume à questão tarifária. Também a partir de 2027, o Paraguai poderá vender sua parte da energia de Itaipu ao mercado livre no Brasil, que negocia seus contratos sem amarras de preço e de prazo, conforme a oferta e a demanda de eletricidade.
A produção de Itaipu é dividida meio a meio. No entanto, o país vizinho não consome toda a sua parcela. Com isso, dos 50% dos megawatts que pertencem ao Paraguai, cerca de 35% são mandados para o Brasil.
Hoje essa energia tem um valor fixo, definido anualmente, e suas cotas são alocadas para as distribuidoras de energia de três regiões do país – Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Com acesso ao mercado livre, os paraguaios poderão vender seus megawatts diretamente para a indústria brasileira, por exemplo, com contratos de longo prazo e preços variáveis (conforme o cliente).
A “metade brasileira” de Itaipu, ou seja, os 50% da energia que pertencem ao Brasil continuarão sendo alocados ao mercado regulado (distribuidoras).
Itaipu tem 14 mil MW de potência instalada – é a maior usina hidrelétrica das Américas – e foi construída na década de 1970.
Para erguê-la, foi contraída uma dívida hoje estimada em pelo menos US$ 13 bilhões, que terminou de ser paga apenas em fevereiro de 2023.
A revisão do Anexo C estava prevista para ocorrer 50 anos após a assinatura do tratado, mas acabou não ocorrendo no momento imaginado – o que não chega a ser surpreendente, na avaliação de vários negociadores.
Basta ver o que aconteceu em Yaciretá: a usina binacional, com 3.200 MW de potência (menos de um quarto de Itaipu), é objeto de renegociação entre Paraguai e Argentina desde 2014. Há dez anos os dois países tentam um novo acordo sobre as condições de comercialização da energia de Yaciretá.
O entendimento celebrado pelo ministro Alexandre Silveira e pelo presidente Santiago Peña estabelece um prazo de seis meses para o acerto dos detalhes e para o envio do novo Anexo C aos legislativos de ambos os países.
Para entrar em vigência, o ajuste no Tratado de Itaipu precisa de ratificação parlamentar, como é o caso de todos os acordos internacionais.
