A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta segunda-feira (16) uma audiência pública para buscar esclarecimentos sobre o pagamento de parcelas atrasadas referentes ao reajuste do piso dos professores de 2016. O débito refere-se aos meses de janeiro, fevereiro e março daquele ano, que ficaram fora do reajuste de 11,36%, iniciado em abril.
O superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, Tarcísio Monteiro, informou que os débitos com cerca de 135 mil servidores ativos já foram quitados, totalizando R$ 134,2 milhões. Além disso, outros 42 mil servidores, que mudaram sua forma de admissão no Estado, como contratados efetivados via concurso público, devem receber os atrasados na folha de janeiro de 2025, somando R$ 24,8 milhões.
Servidores da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) já tiveram os valores pagos, e uma folha extra para os servidores da Fundação Helena Antipoff está em processamento, com previsão de pagamento em fevereiro.
Cerca de 160 mil aposentados, no entanto, seguem sem um cronograma definido para receber o passivo, que totaliza R$ 155 milhões. De acordo com Monteiro, o pagamento deve ocorrer em 2025, mas a situação é mais complexa, pois exige o cruzamento de dados bancários, que muitas vezes estão desatualizados.
Durante a audiência, representantes de sindicatos e associações de profissionais da educação cobraram mais clareza do governo estadual sobre o pagamento dos atrasados. Sylvia Mesquita, do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe), Luiz Fernando Oliveira, do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG, e Tatiana Cruz, da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), destacaram a falta de informações e os métodos de cálculo usados no pagamento.
Relatos enviados durante a audiência apontaram para a falta de padronização nas orientações das Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Alguns servidores foram instruídos a criar novas contas bancárias, com cobrança de taxas, para receber os valores. Monteiro desmentiu a necessidade de abrir novas contas, explicando que o Estado verifica apenas a validade da conta registrada no sistema. Caso o servidor tenha trocado de banco, deve atualizar as informações junto à SRE.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e autora do requerimento para a audiência, criticou a demora no pagamento, especialmente aos aposentados. Segundo a parlamentar, mais da metade dos servidores com direito ao retroativo não recebeu nada em 2024, mesmo com o governo estadual mantendo altos valores em caixa. Ela citou os R$ 2,9 bilhões disponíveis no anúncio do pagamento do passivo, questionando a falta de prioridade na quitação total do débito.
A deputada também destacou a necessidade de o governo estadual melhorar a comunicação com os servidores, garantindo transparência e previsibilidade no pagamento das parcelas restantes.
Foto: Alexandre Netto
